DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 03590583/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CARIÚS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 538.418,52 ( quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e 
dezoito reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 14 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Antônio Wilamar Palácio de 
Oliveira, PREFEITO DE CARIÚS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03786771/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE CAUCAIA. OBJETO: Promover ação 
compartilhada entre o Estado do Ceará e o Município de Caucaia, na intenção de viabilizar, como medida de enfrentamento à COVID-19, a ampliação de, 
em média, 13 (treze) ônibus nos horários de maior circulação de pessoas, no serviço de transporte coletivo urbano do aludido município. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na a Lei Estadual 17.399 de 03/03/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 632.000,00 VALOR: R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.364, 
de 23 de dezembro de 2020 c/c Decreto Extraordinário n° 33.994, de 24 de março de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: Fica dispensada a apresentação 
de contrapartida por força do que determina o §4° do art. 60 da Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, considerando o Decreto Legislativo nº 543, de 3 de 
abril de 2020, alterado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.453.212.00066.03.33
404100.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo Do Planejamento e 
Gestão Interna e Sílvio de Alencar Martins, Secretário De Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte de Caucaia.
Robério Xavier de Araujo
ASSESSOSSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03950628/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE UBAJARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 545.947,84 ( quinhentos quarenta e cinco mil, nove-
centos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Renê de 
Almeida Vasconcelos, PREFEITO DE UBAJARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03946140/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 479.149,67 ( quatrocentos e setenta e nove mil, 
cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Livia Maria Mesquita Monoro Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03949859/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 473.674,35 ( quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e 
setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Ivo 
Ferreira Gomes, Prefeito de Sobral.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04112030/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº131/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 497.248,67 ( quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos 
e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alte-
radas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04331263/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRUZ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 266.597,93 ( duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa 
e sete reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de junho de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e João Muniz Sobrinho, PREFEITO DE CRUZ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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