DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
capital, CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.233.779/0001-53, com sede na Av. Santos Dumont, nº. 464, 
bairro Capim Macio, CEP 59.078-200, Natal/RN, Inscrição Estadual nº. 20.484.707-9, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
seu procurador, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador do RG sob o nº. 2.482.346, inscrito no CPF sob 
o nº. 101.762.164-05, residente e domiciliado à Av. Sen. Salgado Filho, nº. 1773, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº. 59056-000. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de RECUPERAÇÃO DA COBERTURA E PELE DE VIDRO DA ARENA CASTELÃO, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 20210008/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.15451.611.10468 – estruturação Física de Edificações Públicas do 
Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recurso Ordinários do Tesouro Estadual.. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES 
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05403284/2021
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e, de outro lado o MUNI-
CÍPIO DE ITAREMA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.663.941/0001-54, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES 
MONTEIRO, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/12/2021; III - VALOR GLOBAL: 2.653.910,85 ( dois 
milhões, seiscentos e cinquenta e três, novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - 
DATA E ASSINANTES: 16/06/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ELIZEU CHARLES MONTEIRO - Prefeito 
do Município de Itarema/Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04617809/2021
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE RERIUTABA, inscrito 
no CNPJ/MF sob nº 07.598.667/0001-87, com sede na R. Osvaldo Honório Lemos, 176 - Centro, Reriutaba - CE, 62260-000, representado neste ato pelo 
prefeito PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob n°.023.584.863-88, residente e domiciliada à Rua Monsenhor 
José Ataide de Vasconcelos, S/Nº, Centro, CEP 62.260-000, Bebida Velha/RN, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 29/06/2021 e findando em 26/12/2021.; III 
- VALOR GLOBAL: 1.077.657,64 ( um milhão, setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP 
e PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04259430/2021
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2018
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e, de outro lado, o MUNI-
CÍPIO DE MIRAÍMA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.517.563/0001-05, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO EDNARDO 
BRAGA LIMA FILHO, devidamente qualificada no Termo Primitivo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por 
objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 043/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/12/2021.; III - VALOR GLOBAL: 
1.409.873,22 ( um milhão, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO EDNARDO 
BRAGA LIMA FILHO - Prefeito do Município de Miraíma/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03374856/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, inscrita no 
CNPJ sob nº 04.889.850/0001-43, com sede na Av. Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo secretário 
Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, portador do CPF sob n° 070.353.197-27, portador do RG nº 99010203566 SSP/CE, residente e domiciliado a Rua São 
Gabriel, 260, apt. 601, Dionísio Torres, CEP: 60.110-000, Fortaleza-Ce,. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O PAGAMENTO 
DE INDENIZAÇÃO/DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS COMPROMETIDOS PELA OBRA DE PROJETO DE ALARGA-
MENTO DA AV. SARGENTO HERMÍNIO SAMPAIO E REQUALIFICAÇÃO DO BEIRA RIO – BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.370.000,00 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 7.370.000,00 (sete milhões, trezentos e setenta mil reais), correrão à conta