DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Francisco Carvalho de Arruda Coelho, portador da Carteira de Identidade 
nº 2006002080508 e C.P.F. nº 110.234.813-91, residente e domiciliado na Rua Costa Barros nº 2373 / Aptº 801, CEP: 60160-281 - Aldeota, Fortaleza – CE, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, no valor de R$ 7.398,11 (sete mil, trezentos e noventa e oito reais e onze centavos), referente à prestação de serviços de informática no exercício 
de 01/01/2021 a 07/02/2021, conforme discriminado no processo administrativo nº 03113491/2021. Tais valores não foram devidamente pagos a tempo 
em razão da expiração da vigência do Contrato nº 15/2015, restando dívida não quitada.  SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
 PORTARIA Nº581/2019  - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor LOURIVAL 
GERARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 001066-1-5, como GESTOR do Contrato nº 009/2019, referente a Dispensa nº 003/2018, firmado com a 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, sendo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria terá sua vigência com 
data retroativa a partir de 11/10/2019, revogadas as disposições em contrário, bem como outros atos que estejam em desacordo com a presente Portaria. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 19 de novembro de 2019.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº140/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 05064234/2021, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DO SERVIDORA APOSENTADA 
VITÓRIA TEIXEIRA LIMA, cargo/função de Professor Assistente, referência F, matrícula 000125-1-3, folha 6754, ocorrido em 11 de março de 2021, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª zona – Fortaleza – CE, com fundamento no Art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do Art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 31 de maio de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº141/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo em 
vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE EXONERAR, a pedido, o servidor LOURIVAL GERARDO DA SILVA JUNIOR, Matrícula 
nº 001066-1-5, da função de Gestor do Contrato nº 009/2018, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ e a 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE. Esta Portaria tem efeitos retroativos a partir de 04/12/2020, revogada a Portaria 
nº 581/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em SobralCE., 31 de maio de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº145/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque (Presidente), Ana Sancha Malveira Batista 
(Coordenadora), José Ferreira Portella Netto, Cleidimar Rodrigues de Sousa Lima, Maria Áurea Silveira Mapurunga, Felizardo Charles Dias Sá, Leidiane Josué 
da Silva e Maria Stelita Barbosa Moreira, na qualidade de membros para comporem a Comissão Coordenadora da Seleção Simplificada para contratação 
de Professor Temporário da UVA, objeto dos Editais nº 01, 02 e 03/2021. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em SobralCE., 1º de junho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Av. Rio Pitimbu, nº 256 – Emaus- Parnamirim-RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no art 57,II da 
lei 8666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO: Comarca de Sobral/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por 
mais 12 meses da avença original , tendo seu início 02.06.2021 e término em 02.06.2022, com valor global de R$4.563.302,60; IX - VALOR GLOBAL: 
R$4.563.302,60; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 meses da avença original , tendo seu início 02.06.2021 e término em 02.06.2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 
Sobral, 17 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sr. 
Alberto Sobral da Silva Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA ILHA DOS SABORES GASTRONOMIA E 
EVENTOS EIREL. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de hospedagens em hotel 03 (três) estrelas, incluindo alimentação (café da manhã, 
almoço e jantar), para atender as necessidades da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, localizados na sede do município de Fortaleza-CE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190001-UVA/PROAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Sobral no Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 20.370,00 ) 
(Vinte mil trezentos e setenta reais) pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593.11.339039.1.
00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 13 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE 
e Claudinei Rodrigues Ernst Titular da empresa Ilha dos Sabores Gastronomia e Eventos Eirerli CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO