DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
incluindo o fornecimento de 396.935 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e trita e cinco) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados 
contendo, no mínimo, 20GB (vinte Gigabytes), pelo período de 12 (doze) meses, para o item 11, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência e de execução serão de 12 (doze) 
meses, contados a partir da assinatura do contrato. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.830.841,68 (um milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.433.20113.01.339040.
10000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.03.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.04.339040.10000.0 
22100022.12.362.433.20113.05.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.10000.0 221000
22.12.362.433.20113.08.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.09.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.10000.0 22100022.12.3
62.433.20113.11.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.12.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.10000.0 22100022.12.362.433
.20113.14.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, IGOR 
ALMEIDA GOMES TEIXEIRA - CLARO S.A - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Eklésio Vieira Peixoto. Fortaleza 21 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2021/PROCESSOS NOS09842566/2020 E 05447311/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: OI MÓVEL S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), com sede 
no Setor Comercial Norte, Qd. 03, Bl. A – Andar Térreo – Parte 2 – Ed. Estação Tel. Centro Norte – CEP 70.713-900 – Brasília-DF, inscrita no CNPJ Nº 
05.423.963/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seus procuradores o Sr. FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, 
brasileiro, casado, portador do RG nº 93012014001 SSP/CE e CPF 797.497.983-68 e o Sr. PAULO RÉGIS BERNARDO DA ROCHA, brasileiro, casado, 
portador do RG nº 1589816-88 SSP/CE e CPF 422.447.653-34 têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 396.935 (trezentos e noventa 
e seis mil, novecentos e trinta e cinco) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados contendo, no mínimo, 20GB (vinte Gigabytes), pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 15, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: sinatura do contrato. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 311.463,60 (trezentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.433.20113.01.339040.10000.0 
22100022.12.362.433.20113.02.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.03.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.04.339040.10000.0 22100
022.12.362.433.20113.05.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.10000.0 22100022.1
2.362.433.20113.08.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.09.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.10000.0 22100022.12.362.
433.20113.11.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.12.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20
113.14.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - 
CONTRATANTE, PAULO RÉGIS BERNARDO DA ROCHA - Oi Móvel S/A (em recuperação judicial) - CONTRATADO , FRANCISCO HERICSSON 
DE LIMA - Oi Móvel S/A (em recuperação judicial) - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. Elane Maria Feijó, 2. Ilegível. Fortaleza 22 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02539509/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MEDIO MINISTRO ANTONIO COELHO,CREDE 05 
- Município de São Benedito/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0349-68, daqui por diante denominada simplesmente CON TRATANTE neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor (a) Geral , Sr.(a) GIOVANNI BARROS BEZERRIL CONTRATADA: R-2 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.284.388/0001-07, Município Tianguá/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Ricardo Filho Vieira Melo. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PEQUENO SERVIÇO, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 03/2021 FORO: BENEDITO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 200 (duzentos) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 200(duzentos) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011108339039001000003000 4573. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - GIOVANNI BARROS BEZERRIL CONTRATADA - RICARDO 
FILHO VIEIRA MELO e TESTEMUNHAS: 1 - DENIS RODRIGUES CARVALHO 2 - NATHALIA ARAÚJO LOPES, Fortaleza 21 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03183767/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACE,inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0143-47, CREDE 01 - CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA JOSE PAULINO DOS 
SANTOS CONTRATADA: COOAGUIN – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO DOS INDIGENAS,inscrita no CNPJ sob n.º 36.017.644/0001-
30, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Paulo Sergio Alves da Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, indepen-
dentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2021 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.240,00 (Vinte mil, duzentos e quarenta reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30
.00 - 4694. DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Jose Paulino dos Santos CONTRATADA - Paulo 
Sergio Alves da Silva e TESTEMUNHAS: 1 - Natelicio de Lima Oliveira 2 - Gustavo Moraes de Sales, Fortaleza 21 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03826366/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL ESTRELA TORQUA-
TO,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0121-31,CREDE O1 - CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Márcio Ferreira de Carvalho 
CONTRATADA: PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI-ME inscrita no CNPJ sob nº 11.310.685/0002-70,PITIMBU – NATAL-RN,