DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
48/2021 - PROCESSO N°07974732/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 1359/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa N MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 22.111.928/0001-86, totalizando o valor de R$ 24.094,35 (vinte e quatro mil, noventa e quatro reais e trinta e cinco 
centavos), referente ao Convite nº 20200003, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção de banheiros e vestiários na EEEP GUIOMAR BELCHIOR 
AGUIAR. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 07 de JUNHO de 2021. ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , Zoraida Maria Passos Rodrigues - Diretora - EEEP GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
49/2021 - PROCESSO N°07974651/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer 
Jurídico n° 1360/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ALEX R DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ: 24.643.502/0001-07, 
totalizando o valor de R$ 13.017,02 (treze mil, dezessete reais e dois centavos), referente à Cotação Eletrônica nº 2020/23032, cujo objeto é a execução dos 
serviços de manutenção de banheiros e coberta de entrada na EEM INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará 
– através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 07 de JUNHO de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, Francisco de 
Assis O. Damasceno - Diretor - EEM INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
50/2021 - PROCESSO N°07536808/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1361/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ANA VITÓRIA LIMA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ: 
33.276.552/0001-86, totalizando o valor de R$ 886,00 (oitocentos e oitenta e seis reais), referente à Cotação Eletrônica nº 2020/19106, cujo objeto é a 
execução dos serviços de limpeza e conservação na EEEP GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA. Compromete-se, portanto, o Estado 
do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 07 de JUNHO de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , 
CICERO RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR - EEEP GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N° 51/2021 - PROCESSO N°01409375/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1362/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ANA VITÓRIA LIMA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ: 
33.276.552/0001-86, totalizando o valor de R$ 8.729, 00 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais), referente à Cotação Eletrônica nº 2020/17900, cujo objeto é 
a execução dos serviços de manutenção e conservação de bens imóveis da EEEP GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA. Compromete-se, 
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administra-
tivos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 07 de JUNHO de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO , CICERO RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR - EEEP GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 144, SÉRIE 3 ANO XIII, Fortaleza, 21 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO 
DE MATERIAL GRÁFICO DO PROCESSO N° 04516760/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 07.954.514/0664-95, CREDE 16- Iguatu/CE e a empresa FRANCISCO 
NEURANDIR DE SOUSA ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 03 de Junho de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 11 de Junho de 2021. 
Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 144, SÉRIE 3 ANO XIII, Fortaleza, 21 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE CONSUL-
TORIA TÉCNICA CONTÁBIL DO PROCESSO N° 04191054/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM SIMÃO 
ÂNGELO - CNPJ Nº 07.954.514/0573-13, CREDE 20 - PENAFORTE/CE e a empresa ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Onde se lê: PRAZO DE 
EXECUÇÃO: Leia-se: PRAZO DE EXECUÇÃO: 0 prazo de execução deste contrato será de 364 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO) dias, contados 
a partir da Ordem de serviço. Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 144, SÉRIE 3 ANO XIII, Fortaleza, 21 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO CÓPIAS: 
PROTOCOLO INTELIGENTE ATRAVÉS DE SERVIÇO GRÁFICO, QUANTIDADES E MODELOS VARIADOS DO PROCESSO N° 04824405/2021, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ 
Nº 07.954.514/0094-24, CREDE 06 - Sobral/CE e a empresa ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE – ME. Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: 
Leia-se: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir a partir da assinatura. 
Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR