DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
minado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL:
R$ 4.753,27 ( QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233893 - EEFM MICHELSON
NOBRE DA SILVA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 02970234/2021
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 001/2016. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, representado por seu Prefeito, HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR,
portador(a) do RG Nº 178758089 SSP/CE e CPF/MF Nº 044.797.257-34, residente na Rua José Alberto de Souza Neto, S/N, Centro, Frecheirinha. CEP nº
62340-000, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no
Processo nº 02970234/2021 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei 15.839/2015 (LDO
2016) e o Sexto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de
Centros de Educação Infantil – CEI e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Nona, que
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir de 16 de abril de 2021 até 15 de abril de 2023. ; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( 000000000 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E
ASSINANTES: 13 de abril de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação , Helton Luis Aguiar Junior - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1.
Edilene Maria A. de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 22 de junho de 2021.
Nayanne Aráujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 03181080/2021
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº55/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/2018. Celebrado entre o O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE GUAIÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu/sua Prefeito(a)
IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG Nº 99002200529 e CPF/MF Nº 969.405.733 -72, residente na Rua Custódio Teixeira De
Melo, S/N – Bairro Pinheiro, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2018, com base na
justificativa apresentada no Processo nº 03181080/2021, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014,
Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula
Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de abril de 2021 até
20 de outubro de 2021.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 000000000000000000000000000000000 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 23 de abril de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeita Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio Silva
Colares. Fortaleza 21 de junho de 2021.
Nayanne Aráujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº007/2018 - PROCESSOS Nº03263310/2021 E 04174630/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada TRANSFERIDOR, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.587.975/0001-07, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, portador do
RG Nº 96002129870 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 222.635.353-49, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Ajuste nº 007/2018, publicado no DOE
de 06.07.2018 e de acordo com a justificativa exarada nos Processos nº 03263310/2021 e 04174630/2021, em conformidade com o Decreto nº 28.841/2007,
Decreto nº 29.020/2007 e Decreto nº 29.317/2008, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008 no que não
colidirem com a Lei Complementar nº 119/2012, Decreto nº 31.406/2014, Decreto nº 31.468/2014, Decreto nº 31.621/2014 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de junho de 2021 até 17 de dezembro de 2021. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 07 de JUNHO de 2021. ELIANA NUNES
ESTRELA - TRANSFERIDOR , JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - BENEFICIÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Deborah A. de Araujo, 2. Francisco Bruno
Freire. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
07/2021 - PROCESSO N°01052142/2021 – 06262755-2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra
e Parecer Jurídico n° 493/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa W.A.F. RODRIGUES DA SILVA ME, inscrita no CNPJ:
33.862.018/0001-51, totalizando o valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), referente ao Contrato nº 04/2209, cujo objeto são serviços de manutenção
de cozinha e reforma de WC masculino e feminino na EEFM JESUS MARIA JOSÉ. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria
da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 01 de MARÇO de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , MARIA DE FÁTIMA DOS
SANTOS CAETANO - Diretora - EEFM JESUS MARIA JOSÉ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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