DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de junho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021 - PRÉ-RESERVA 1097800
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E 
MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total das peças dos grupos 
geradores do Estádio Arena Castelão de responsabilidade da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 - SEJUV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/06/2021. O prazo de execução deste contrato é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 46.499,88 quarenta e seis mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais e oitenta e oito centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4200001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30-9429. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Flávio Araújo Costa - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0080/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR BENEZOETH BEZERRA DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Iguatu, integrante da estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA SUELY GONCALVES DE OLIVEIRA , em virtude de Férias, no 
período de 07 de Junho de 2021 a 21 de Junho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0081/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FELIPE SIMOES WAINERAICH , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Alimentos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO, em virtude de Férias, no período de 07 de Junho de 2021 a 15 de 
Junho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais 
, de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 02 de junho de 2021 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°203/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
01
AGDA SOPHIA SILVA VIEIRA
02
WALTON NASCIMENTO DA TRINDADE
*** *** ***
PORTARIA N°211/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 03.05.2021, da Portaria n°213/2019 de 02.05.2019, publicada no D.O. de 14.05.2019, que designou o servidor PAULO SERGIO 
ROCHA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°104310-1-8, para a Coordenadoria de Gestão da Execução 
Orçamentária, Patrimonial e Contábil e designá-lo para a Célula de Gestão da Dívida Pública. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°213/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo nº.04810951/2021, resolve notificar, para fins de direito, que JOSELITA FERREIRA BRAGA DE OLIVEIRA, 
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº 007076-1-9, passou a assinar-se JOSELITA FERREIRA BRAGA, 
conforme averbação da Juíza de Direito da 17a. Vara de Família e de acordo com o processo 0171353-10.2016.8.06.0001, foi decretado o Divórcio conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***