DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
16
06.198142-7
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CONSTRUÇÃO E NEGOCIOS IMOB.
17
06.387778-3
DIETER ALIMENTOS E AGROINDUSTRIA LTDA ME
18
06.609763-0
MINERAÇÃO MINERABEM LTDA ME
19
06.121196-6
INTRAPOSTOS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
20
06.409776-5
MERCADINHO CAMPOS DO JORDÃO LTDA
21
06.495923-6
MASH IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I.
Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da
publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 18 de junho de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°005/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
CLICK COMERCIO DE ARTIGOS DE MIUDEZAS LTDA
05746866/2021
06.455026-5
NFVC - D Nº 183 A 250
12925/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 74
a 75,77,79, 81,82,84 a 86/2021 (publicado no D.O.E. de 28 de Maio de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 17 de junho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°11/2021,
, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 74 A 75,77,79,81,82,84 A 86/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.603280-6
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES BRAINME
02
06.931151-0
R2 COMERCIO, SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
03
06.227452-0
MF ENERGY SOLAR LTDA - EPP
04
06.229587-0
O.P.P.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05
06.154492-2
NASCIMENTO COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
06
06.206411-8
JESSICA NUNES DO NASCIMENTO
07
06.563010-6
RMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
08
06.192637-0
DANIEL SANTANA DA SILVA - ME
09
06.758055-6
WLADIA OLIVEIRA CARVALHO 79072437349
10
06.952122-0
H P M DE ALMEIDA ALIMENTOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da
Instrução Normativa Nº. 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 38,39,40,43,44/2021 (publicado no D.O.E. de 02/06/2021,30/04/
2021,15/05/2021,07/05/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.362756-6
TODA LEVE ENVASADORA LTDA
02
06.318898-8
HOT MEALS SERVICOS DE ALIMENTACAO E RESTAURANTE
03
06.998112-4
LUIZ CARLOS MOREIRA EMBALAGENS - EPP
04
06.570042-2
FRANCISCA MICHELE NASCIMENTO DA SILVA EIRELI ME
05
06.719716-7
L M GOMES CONFECCOES LTDA ME
06
06.699197-8
K PLUS TEXTIL E CONFECCOES EIRELI EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Jorge Luiz Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da
Instrução Normativa Nº. 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 45,46,48,51/2021 (publicado no D.O.E. de 30/05/2021,17/05/202
1,12/05/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.706552-0
DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA
02
06.942862-0
CEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI
03
06.741408-7
A RAMOS TEIXEIRA ME
04
06.615061-2
IRRESISTIVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Jorge Luiz Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***