DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA  N°215/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria n°350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. de 02.07.2015, que designou o servidor JOSE IDHARLES DOS ANJOS VALLE, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n°497793-1-3, para o Posto Fiscal Penaforte e designá-lo para o Núcleo de Moni-
toramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°218/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria n°086/2020 de 28.02.2020, publicada no D.O. de 10.03.2020, que designou o servidor CARLOS DE AGUIAR REGADAS JUNIOR, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°103552-1-4, para a Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito 
e designá-lo para o Núcleo de Fiscalização Itinerante. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°219/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°034/2020 de 20.01.2020, publicada no D.O. de 27.01.2020, que designou o servidor JOSÉ FLAVIANO MARIANO 
DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°100496-1-X, para o Núcleo de Monitoramento e Opera-
ções Fiscais Integradas no Trânsito e designá-lo para o Núcleo de Fiscalização Itinerante. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°220/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.07.2021, da Portaria n°475/2019 de 20.08.2019, publicada no D.O. de 02.09.2019, que designou o servidor 
RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência A, matrícula n°096163-1-4, para o 
Núcleo de Atendimento em Aquiraz e designá-lo para o Núcleo de Atendimento Virtual. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°221/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.07.2021, da Portaria n°005/2021 de 05.01.2021, publicada no D.O. de 11.01.2021, que designou a servidora 
JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n°497757-1-7, 
para a Célula de Desenvolvimento de Pessoas e designá-la para o Núcleo de Suprimentos.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (Nuat do Crato), no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrucao Normativa N° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Juazeiro do Norte (Nuat do Crato), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme 
Edital nº 11/2021 (publicado no D.O.E. de 26 de abril de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte 
faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.689393-3
MARIA NUCIA DE SOUZA XAVIER ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Cexat Juazeiro, 14 de junho de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº004/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da Instrução 
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 8,9,18,20,21,24,25,27,28,30,31,33,35,36,37,38,39/2021 (publicado no D.O.E. 
de 25 de maio de 2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 17 de junho de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°004/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 8,9,18,20,21,24,25,27,28,30,31,33,35,36,37,38,39/2021    
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.513136-3
AP ATERFATOS DE MADEIRA LTDA
02
06.531747-5
QUALITY IND. DE ADITIVOS E SERVIÇOS LTDA
03
06.708551-2
MBA USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA- EPP
04
06.925374-9
COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS IRMÃOS QUEIROZ LTDA
05
06.306407-3
LUIZ FERNANDO ROCHA
06
06.958174-6
CARNE E ALIMENTOS LTDA
07
06.139379-7
FRANCISCO DE PAULA ALEXANDRE DA SILVA
08
06.052593-2
J E A COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
09
06.130510-3
GUAIAMUM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
10
06.708410-9
ARABESCO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
11
06.391743-2
R. S. BUFFET SABORES ESTILO LTDA ME
12
06.467453-3
S & A COM. IND. E SERV. DE GRANITOS MARMORES E ARTEFATOS DE FIBRA
13
06.543073-5
COMERCIAL CORDEIRO LTDA
14
06.566322-5
FC IND. E COM. DE PALLETS LTDA
15
06.708420-6
A M LIBERATO DO NASCIMENTO ME