DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 58,63/2021 (publicado no D.O.E. de 27/05/2021).  RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.736592-2
LENIMAR FERNANDES DA SILVA - ME
02
06.246195-8
MATHEUS DA SILVA BATISTA - ME
03
06.246488-4
FIRE HOUSE BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP
04
06.641659-0
SV AUTOMOVEIS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
05
06.246280-6
VISAO COMERCIO DE VEICULOS E LOCACAO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Jorge Luiz Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art.39 da IN 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em SOBRAL - CE, 16 de junho de 2021.
José Nogueira Carlos
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°007/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.572132-2
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
02
06.884476-0
J OLAVO VASCONCELOS - MICROEMPRESA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 28 de maio de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°007/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
063171708
F R COURAS ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
16 de junho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°16/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.113987-4
A SILVA PRAIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
02
06.154258-0
CENTRAL NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
03
06.208663-4
ANTONIA DE MARIA SILVA RODRIGUES EPP
04
06.308152-0
RICARDO DA SILVA AMARAL EPP
05
06.315371-8
R V IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
06
06.372629-7
LUCILENE AGUIAR XIMENES ME
07
06.387369-9
ANTONIO MARLENO ROCHA DUARTE ME
08
06.416409-8
CLARIMED COM DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI
09
06.430428-0
JAQUELINE LIMA MAIA
10
06.545449-9
FL NETWORK COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
11
06.559602-1
ONESIMO EUFRASIO DA SILVA COMERCIO DE VIDROS
12
06.583121-7
GEOVANIA DA SILVA ALMEIDA ME
13
06.589089-2
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ALVES LTDA ME
14
06.601444-1
RENOVAR GESSO LTDA ME
15
06.602315-7
F M MOREIRA COMERCIO E SERVIÇOS ME
16
06.619419-9
ALLYSSON PACELLY DA COSTA FARIAS ME
17
06.701873-4
G M DE FREITAS ME
18
06.705958-9
VERIDIANA DA SILVA MAIA ME
19
06.905924-1
ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO
20
06.941788-1
COMERCIAL M J ALVES LTDA
21
06.983518-7
ALOW PIZZA CENTRAL LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 07 de junho de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO