DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº37/2021
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE.  CESSIONÁRIO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do CEDENTE à COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR dos bens móveis indicados a seguir: - VEÍCULO CHEVROLET TRAIBLAZER, PLACAS POX 1J74 ANO/
MODELO 2018/2019 COR PRATA, PATRIMÔNIO Nº. 62068; - MACBOOK PRO APPLE, 13 POLEGADAS, INTEL CORE, PATRIMÔNIO N°. 61070. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 01488218/2021, bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº. 
178/2018 e no Decreto Estadual nº. 32.811/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 11 de junho de 2021. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Diretor- Presidente METROFOR; JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA - Diretor de Gestão Empresarial 
METROFOR. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 11 de junho de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/CEGÁS/2018
I - ESPÉCIE: 4°(QUARTO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA 
E TECNOLOGIA S.A;  V - ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.940-060;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016. Justificativa da Gerência de Engenharia da CEGÁS com o de acordo do Diretor Técnico e 
Comercial ;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº 073/CEGÁS/2018, firmado em 14 de 
janeiro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: oo;  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de execução por mais 95 (noventa e cinco) dias a partir de 28/06/2021 
e com término previsto para 30/09/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não 
expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento;  XII - DATA: Fortaleza/CE., 22 de Junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo 
Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Márcio Alexandrino Brasileiro, Gustavo Dantas de Castro Lima (CONCREMAT).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: MS ENERGIA LIMPA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços 
de engenharia para Fornecimento e execução de Usina Solar Fotovoltaica com potência de 147 kWp, Reforço Estrutural e Subestação com potência de 
150 kVA, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210001/CEGÁS, e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
De 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) pagos em Primeira quinta-feira após 
15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e 
Marcos Antonio Moreira (MS ENERGIA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº055/2021-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 03378673/2021 com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos, da servidora JOANA JACQUELINE DE LIMA 
FEITOSA, que ocupa o cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula nº 430856.1.1, lotada no Departamento de Direito, sem percepção de 
seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação desta portaria.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato 
(CE), aos 26 de abril de 2021 .
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº224/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03332576/2021 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/07/2019, da 
Portaria nº 019/2021, datada de 18/02/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/03/21, que autorizou a cessão do servidor RENÊ SILVA BARBOSA, 
Professor Especializado, matrícula nº 160655-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para prestar serviços na Diocese de Quixadá, 
com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº228/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01163556/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 29/01/2021, da Portaria nº 184/2019, 
datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/04/19, a servidora GEOVANA BRANDÃO DE MELO, Professor, matrícula nº 160906-
1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com 
ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/01/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº230/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
03537623/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA, Agente Auxiliar de Assistência e Extensão Rural, matrícula nº 002435-1-5, lotada na Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos na Prefeitura de Madalena, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº254/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00803462/2021 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/01/2021, da 
Portaria nº 205/2019, datada de 16/04/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/04/19, que autorizou a cessão da servidora MARIA APARECIDA 
NICODEMOS, Agente de Administração, matrícula nº 000861-1-8, lotada na Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, cedida para prestar 
serviços na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 22/04/19 até 21/04/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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