DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solici-
tação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante JOÃO KENEDY DE CARVALHO LIMA , portador de CPF.: 367.334.313-00 participante 
deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 02 
de Junho de 2021. (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice 
Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMO-
LOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de 
credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
02 de Junho de 2021. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº 05053054/2021- TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes docu-
mentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento 
de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização 
de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despa-
chantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise 
da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante FRANCISCO TIAGO AGUIAR BARBOSA, portador de CPF.: 078.708.183-30 
participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. 
Fortaleza, 02 de Junho de 2021. (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) 
Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. 
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação 
de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
02 de Junho de 2021. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: PROCESSO Nº 05049030/2021- TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes docu-
mentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento 
de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regularização 
de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. 
PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solici-
tação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante ANTONIO ERIVANDO LINS MARTINS, portador de CPF.: 360.302.443-53 participante 
deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 02 
de Junho de 2021. (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice 
Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matrícula 421-1-0. HOMO-
LOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de 
credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
02 de Junho de 2021. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LURDIRENE MELO COUTINHO; V - ENDEREÇO: 
residente e domiciliada no Novo Oriente/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como 
no Processo nº 03544735/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Av. São 
Francisco, nº 635, Bairro Centro, Novo Oriente/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12(doze) meses, a contar 
de 07/06/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar de 07/06/2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- 
Superintendente DETRAN-CE; LURDIRENE MELO COUTINHO- Proprietária do imóvel de Novo Oriente/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº. 2900, Bairro Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-903; IV - CONTRATADA: FRANCISCA 
ALVES DE MORAIS; V - ENDEREÇO: Rua C Lot. Parque Montenegro, nº 991, Mondubim – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
I da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no Processo nº 03109133/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato 
de Locação do Imóvel situado à Rua Franco Magalhães, nº 628, Bairro Centro, SENADOR POMPEU/CE, destinando-se à instalação e funcionamento 
do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e 
dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN-CE FRANCISCA ALVES DE MORAIS 
Proprietária do imóvel de SENADOR POMPEU-CE.
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2019
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL;II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AUTO SHOPPING JOSÉ 
BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José Bastos,4699 – Bela Vista - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 
57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04111328/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a prorrogação 
por 12 (doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Av. José Bastos, nº 4699, loja 04, Bairro: Bela Vista – FORTALEZA-CE, 
destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, com início em 12/06/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 77.574,84 (setenta e sete 
mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação por 12 (doze) meses com início em 12/06/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; RAIMUNDO RABELO FREIRE AUTO SHOPPING JOSÉ BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA..
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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