DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Auxiliar de Administração
003644.1.X
15,00
22
330,00
Maria Angelourdes Pereira
Auxiliar de Administração
003648.1.9
15,00
22
330,00
Maria Dalva de Souza Zednik
Agente de Administração
003292.1.5
15,00
22
330,00
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
002446.1.9
15,00
22
330,00
Maria do Socorro Rufina Areal
Assistente de Administração
002251.1.8
15,00
22
330,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
22
330,00
Maria Nídia Teixeira Bandeira
Assistente de Administração
000578.1.9
15,00
22
330,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
22
330,00
Paulo Augusto Ferreira Leal
Assistente de Administração
003790.1.8
15,00
22
330,00
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
22
330,00
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
22
330,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
22
330,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
22
330,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
22
330,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
22
330,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
22
330,00
Zenilda Bezerra Lopes
Agente de Administração
002421.1.X
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE,
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora GESSICA DAIANA BERNARDINO SOARES DA SILVA,
durante os meses de JUNHO e JULHO de 2021. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 17 de
junho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2020 IG Nº 1113792
PROCESSO Nº02240996/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190004/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02240996/2021. OBJETO: O presente termo aditivo
visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº 067/2020, que tem por
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO II, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/
CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 280.493,61 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e três reais
e sessenta e um centavos) correspondente a 24,77%; sofreu supressão de serviços no valor R$ 103.671,17 (cento e três mil, seiscentos e setenta e um reais
e dezessete centavos), correspondente a 9,15% do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 176.822,44 (cento e setenta e seis
mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 15,61% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de
Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01928757/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2021
CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, com sede na Avenida Prefeito Raimundo Benício,
nº 535, Centro – CEP: 62480000, Moraújo/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ e o ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto Craveiro, 2775/Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO.. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o
estabelecimento de Cooperação Financeira visando a construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – Padrão III, no município de
Moraújo, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente
Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Esta-
dual nº 16.968/2019, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota
Técnica nº 58 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, e do Processo Administrativo nº 01928757/2021. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 31 de maio de 2023, podendo ser prorrogado
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias antes do término do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.228.831,83 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.228.831,83
(um milhão, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). O Município, por força do referido instrumento, aportará
recursos financeiros no valor de R$ 245.766,36 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente
a 20% (vinte por cento) do valor total do Convênio, conforme estabelecido no cronograma constante do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento
do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota-parte da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para a conta do Convênio
em montante correspondente ao compromisso assumido. A título de contrapartida, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS, deverá aportar recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 983.065,47
(novecentos e oitenta e três mil, sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o apresentado no Plano de Trabalho, parte integrante
deste instrumento, sendo R$ 860.182,28 (oitocentos e sessenta mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), proveniente da Fonte 59 (BID) e R$
122.883,19 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 07.01.08.244.0141.2.443042.00 07.01.08.244.0141.2.443041.00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de Junho de 2021. SIGNATÁRIOS :
Carlos Áquila Cunha de Queiroz - Município de Moraújo; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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