DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04928928/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210006/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, vem adjudicar e homologar 
a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do 
Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 2.205.712,80 (dois milhões, duzentos e cinco mil, setecentos e doze reais e oitenta 
centavos). Fortaleza, 07 de junho de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04929177/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210017/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE são benedito/CE, vem adjudicar 
e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo 
autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa COERG/COSAMPA 
(COERG PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), com o valor global, incluindo os impostos, 
de R$ 1.786.239,50 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Fortaleza, 10 de Junho de 2021. Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05300809/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210005/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES/CE, vem adjudicar e 
homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza 
o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA, 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.964.433,81 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e 
um centavos). Fortaleza, 10 de junho de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05300868/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210008/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, vem adjudicar e 
homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza 
o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA, 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.973.807,81 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, oitocentos e sete reais e oitenta e um centavo). 
Fortaleza, 10 de junho de 2021.Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05347686/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210014/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, vem adjudicar e homologar 
a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do 
Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., com o 
valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.935.400,97 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos reais e noventa e sete centavos). Fortaleza, 
10 de junho de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 
60.822-130, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 
1019, Joaquim Távora, CEP: 60135-170, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, 
§1º da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer nº 176/2021-ASJUR/SEAS;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 02 (duas) vagas de Assessor Técnico II e 01 (uma) vaga de Analista de O&M I, 
representando um aumento de 6,35% (seis vírgula trinta e cinco por cento) do valor total do contrato e a SUPRESSÃO de 01 (uma) vaga de Analista de O&M 
II e 01 (uma) vaga de Analista de O&M IV, representando uma redução de 6,70% (seis vírgula setenta por cento) do valor total do contrato.;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor contratual anual é de R$ 7.132.215,91 (sete milhões, cento e trinta e dois mil, duzentos e quinze reais e noventa e um centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente aditivo entra em vigor na data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 011/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: 18 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização 
De Mão De Obra Ltda e Larissa Gomes Neves - Gestora do Contrato.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA