DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 162/2021
PROCESSO Nº: 03013276/2021/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos para o abastecimento das Unidades Hospitalares da Rede
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 03 (três) meses JUSTIFICATIVA: Considerando
a necessidade de aquisição emergencial e urgente do medicamento em razão do elevado número de internações em UTI´s ocasionadas pela infecção humana
pela COVID-19, o que elevou intensamente a demanda do item, ocasionando um colapso nos estoques dos medicamentos, sendo que no momento desta
solicitação havia autonomia para apenas 02 dias de POLIMIXINA B (SULFATO), 500.000 UI e estávamos vivenciando a segunda onda da contaminação pela
COVID-19, o que gerou um grande aumento nas internações em UTI´s e, consequentemente, nas infecções tratadas por este medicamento; considerando que
atualmente dispomos da ATA de Registro de Preço nº 01304/2021, oriunda do Pregão nº 1903/2020, para aquisição do medicamento Polimixina B, vigente
até 22/03/2022, valor unitário R$ 22,16, cujo fornecedor é a empresa Uni Hospitalar, entretanto, existem recorrentes processos administrativos de notificação
por irregularidades na entrega do medicamento, a exemplo dos processos nº s 03582165/2021 e 04881824/2021, e que as irregularidades e imprevisibilidade
nas entregas comprometem as tomadas de decisão em relação ao tratamento dos pacientes e provoca o abastecimento das Unidades Hospitalares, o que por
muitas vezes ficou aquém da necessidade de cada hospital, ocasionando sérios prejuízos à saúde dos cearenses. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 ( (cento
e oitenta mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA DISPENSA: 14/06/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 14/06/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 163/2021
PROCESSO Nº04457968/2021/VIPROC /SESA. OBJETO: Contratação da empresa: HEALTH CARE & DUBEBE COMERCIO, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.252.904/0001-70,
vencedora do item 1 do termo de referência (luva de procedimento, borracha/latex natural, pequeno, não estéril, baixa quantidade de pó, lubrificada, ambi-
destra, cumprimento mínimo de 22 cm, caixa 100.0 unidade.), com proposta no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), vencedora do
item 2 do termo de referência (luva de procedimento, borracha/látex natural, tamanho médio, não estéril, baixa quantidade de pó, lubrificada, ambidestra,
cumprimento mínimo de 23 cm, caixa 100.0 unidade.), com proposta no valor de R$ 2.200.000,00 ( dois milhões e duzentos mil reais) e do item 3 do termo
de referência (luva de procedimento, borracha/latex natural, tamanho grande, não estéril, baixa quantidade de pó, lubrificada, ambidestra, cumprimento
mínimo de 23 cm, caixa 100.0 unidade.), com proposta no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), tudo conforme fls. 48 JUSTIFICATIVA:
Considerando que o item especificado na planilha de Quantidade, Anexo II, consta em Sistema Registro de Preços (SRP), contudo o pregão eletrônico (PE)
anterior obteve-se: fracassado (itens 1, 2 e 3 – P.E 30/2019; P.E 264/2020; P.E 903/2020), informamos que atualmente os itens constam em novo processo
licitatório em andamento (processo nº 02411383/2021 P.E 508/2021) com certame marcado para 17/05/2021, os quais foram demandados por essa Secretaria
e o detalhamento em trâmite processual consta no Anexo I; considerando que, ao longo dos últimos meses, vimos abastecendo a Rede Estadual de Saúde
com luvas de procedimento provenientes da importação, adquiridas pela UGP PROEXMAES II SESA/CE mediante Contrato nº 326/2020 Dispensa de
Licitação 38/2020 com fornecedor China Meheco Corporation. Considerando que o material em questão é indispensável para manutenção do processo de
trabalho de profissionais e atendimento aos usuários na Rede Estadual, principalmente aos acometidos por COVID – 19, e que a falta poderá acarretar sérios
transtornos a saúde pública do Estado do Ceará passível de paralisação do serviço. Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao desbastecimento
desses materiais médico hospitalares, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por finalidade suprir os hospitais da
rede estadual de saúde, por um período de 03 (três) meses, previsto para finalização dos processos licitatórios […]. VALOR GLOBAL: R$ 5.280.000,00 (
cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.11000.0.4 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso iv do art. 24 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: HEALTH CARE & DUBEBE COMERCIO, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI DISPENSA: 14/06/2021 - Sandra Gomes de Matos
Azevedo RATIFICAÇÃO: 14/06/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 164/2021
PROCESSO Nº04239553/2021/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência, pelo período de 01 (um) mês, por meio da contratação das empresas: ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº 09.053.134/0009-00,
para o fornecimento do item 01 no valor de R$ 1.314.460,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais); CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51, para o fornecimento do item 02 e 06 no valor de R$ 310.000,00
(trezentos e dez mil reais), para aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período
de 01 (um) mês JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos supracitados são amplamente utilizados em pacientes que necessitam de aporte de
oxigênio, estando ventilados sob ventilação mecânica em UTI nas Unidades do Hospitalares do Estado e que estão contemplados no elenco de fármacos
do “Kit Intubação” preconizado pelo Ministério da Saúde para tratamento da infecção humana pela COVID-19; Considerando que atualmente dispomos de
ARP vigente para aquisição do medicamento Cisatracúrio – ARP 08798/2020 e PE 0904/2020; Rocurônio – ARP 07560/2020 e PE 0709/2020; e Fentanil
– ARP 11056/2020 e PE 1183/2019, contudo os saldos das Atas foram totalmente liquidados. Ainda, ressaltamos recorrentes processos administrativos de
notificação nº 10258015/2020; nº 02394713/2021 referentes ao medicamento Cisatracúrio e nº 03414203/2021 referente ao medicamento Fentanil, cujas
irregularidades vem comprometendo o abastecimento às Unidades Hospitalares, o que por muitas vezes ficou aquém da necessidade de cada hospital;
Considerando a necessidade de aquisição emergencial e urgente dos medicamentos em razão do elevado número de internações em UTI´s ocasionadas pela
COVID-19, o que elevou intensamente a demanda dos itens, ocasionando um colapso nos estoques dos medicamentos, sendo que no momento há autonomia
para apenas 02 dias do CISATRACURIO BESILATO 2MG/ML e do ROCURÔNIO (BROMETO) 10MG/ML, bem como de 32 dias para o FENTANILA
(CITRATO) 0,05 MG/ML FRASCO/AMPOLA 10 ML; VALOR GLOBAL: R$ 1.624.460,00 ( um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e
sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.11000.0.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA:
15/06/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 15/06/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 166/2021
PROCESSO Nº04421912/2021/ VIPROC/SESA OBJETO: Para aquisição material médico-hospitalar junto a empresa QUEBEC COMERCIAL LTDA
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 72.208.200/0001-45, visando abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 03 (três) meses,
levando em consideração a situação atual da pandemia no Estado do Ceará causada pelo vírus Sars-Cov-2 (COVID-19). JUSTIFICATIVA: Considerando
que o item especificado na Planilha de Quantidade, Anexo II, consta em Sistema Registro de Preços (SRP), contudo o pregão eletrônico (PE) anterior obte-
ve-se: fracassado (item 1 – PE650/2020). Informamos que atualmente o item consta em novo processo licitatório em andamento (Processo nº 00962048/2021
PE 0478/2021) com certame marcado para dia 13/05/2021, os quais foram demandados por essa Secretaria e o detalhamento do trâmite processual consta
no Anexo I; Considerando que o estoque disponível no Centro de Distribuição apresenta autonomia de, aproximadamente, 10 (dez) dias conforme Sistema
Integra SH anexo fl. 06 e que, conforme e-mail enviado pela Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos- CEGBI houve aumento de consumo
por conta de devolução de empréstimos a outras unidade, cito fls. 07 e 08. Considerando que esse material médico hospitalar é de relevância na Pediatria
com finalidade terapêutica, indicado para pacientes com necessidade de infusão de grandes volumes, situações de urgência e emergência, transfusão de
hemocomponentes e derivados, terapia antineoplásica, antibioticoterapia, monitorização hemodinâmica, administração de drogas vasoativas e inotrópicos. (…)
Considerando que, ao longo do último mês, houve solicitação para aquisição por dispensa de licitação registrada no Sistema Licitaweb através do Processo
Administrativo nº 01331440/2021 (COEP Nº 2021/00851) para abastecimento da Rede Hospitalar Estadual por um período de 3 meses; (…) Portanto,
entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses materiais médico hospitalares, torna-se veemente a necessidade da aquisição através
de Dispensa de Licitação, por finalidade de suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de 03 (três) meses, previsto para finalização dos
Fechar