DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), CNPJ Nº Nº 73.695.868/0001-27 com sede
na na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27, Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauapé, Fortaleza-CE,
CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do
Ceará – CDC, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet; Fornecimento de endere-
ço(s) IP (Internet Protocol).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 03/2021, as disposições
contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-
ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 52.838,76 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) pagos em :
Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente até o último dia útil do mês do faturamento, mediante emissão da
Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.211.20871.03.339140.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA
HOLANDA- CONTRATANTE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio Justa,
3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA LUCIANO DE L. JERÔNIMO SERVIÇOS
E COMÉRCIO AGROPECUÁRIO, estabelecida na Av. Dr. Silas Munguba, 3128, Sala 104, Serrinha, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.714-520, inscrita no
CNPJ sob. o nº. 19.492.448/0001-06. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos (frigobar) para suprir as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará
Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital da Cotação Eletrônica n°
2021/05136 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.215,00 (hum
mil, duzentos e quinze reais) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.10033.03.449052.10000.0 – FONTE:00 – MAPP:158 – PF: 240.401.012.2020I. DATA DA ASSINATURA:
22/06/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e LUCIANO DE LIMA JERÔNIMO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio Justa,
3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA – ME,
estabelecida na Rua Artur de Sousa, 2011, Bloco 01,Sala 502, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.766-120, inscrita no CNPJ sob. o nº. 29.838.678/0001-20.
OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos (bebedouro) para suprir as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodri-
gues – ESP/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital da Cotação Eletrônica n° 2021/05136 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 494,79 (quatrocentos e noventa e quatro
reais, setenta e nove centavos) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.10033.03.449052.10000.0 – FONTE:00 – MAPP:158 – PF: 240.401.012.2020I. DATA DA ASSINATURA:
22/06/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA-CONTRATANTE e ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 10558388/2020 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de treinamento da equipe de profissionais da
ESP/CE que atuam com a plataforma Mapa da Saúde, de acordo com as especificações previstas neste documento JUSTIFICATIVA: Por ter a competência
de desenvolver atividades relacionadas à pesquisa, informação e documentação em saúde pública, assim como promover a educação continuada, a formação
e o aperfeiçoamento dos recursos humanos do SUS, a ESP/CE através da equipe da Assessoria Especial de Inovação e do NUTIC concebeu o Projeto Mapa
Digital da Saúde que produzirá um sistema que irá organizar, dar transparência e eficiência para gestão dos dados e indicadores de saúde no Ceará, com
destaque para os referentes ao provimento da força de trabalho, da rede e serviços assistenciais, dos indicadores epidemiológicos, dos determinantes sociais
de saúde entre outros. Esse projeto foi baseado na experiência de alguns integrantes da Assessoria Especial de Inovação em trabalhos anteriores, na produção
e operação de um sistema semelhante chamado Mapas Culturais, que realizou grandes melhorias na gestão de ativos culturais no país, à época capitaneado
pelo então Ministério da Cultura. O Estado do Ceará foi um dos entes que incorporou essa tecnologia através da Secretaria da Cultura e, como mencionado,
irá realizar a transposição dessa solução para o contexto da saúde através da futura plataforma “Mapa Digital da Saúde”. A empresa HACKLAB - Serviços
de Tecnologia em Informática LTDA/EPP é a principal mantenedora da Plataforma Mapas Culturais, sistema computacional que dará base a formulação
da Plataforma Mapa Digital da Saúde a ser desenvolvida pela ESP/CE com base na tecnologia e metodologias desenvolvidas pela empresa a ser contratada,
justificando-se dessa forma a realização de inexigibilidade de procedimento licitatório em face da notória especialização que a instituição possui para o
fornecimento desses serviços, assim como pela singularidade no uso e comercialização da metodologia empregada. A empresa HACKLAB é a escolha mais
vantajosa para a administração pública porque além de ser a mantenedora da comunidade Mapas Culturais, tem atuado na derivação desse conceito para
outras soluções, como ocorreu recentemente para a gestão dos ativos e recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (conhecida como “Lei
Aldir Blanc”), em que foi contratada por diversos estados brasileiros por sua reconhecida especialização e singular experiência. Assim, em face do notório
sucesso da empresa nessas empreitadas, a opção pela contratação de seus serviços constitui grande vantagem para esta autarquia no alcance de seus objetivos
institucionais, sendo os valores dos serviços ofertados condizentes com o praticado no mercado, conforme outros serviços praticados pela instituição. Destarte,
a presente contratação se justifica pelos fatos e fundamentos expostos acima, por se entender que os serviços ora pleiteados satisfazem com primazia às
necessidades do Projeto Mapa Digital da Saúde, exigindo a expertise descrita no objeto da contratação, sendo que, por ser a empresa HACKLAB - Serviços de
Tecnologia em Informática LTDA/EPP detentora de singular especialização e notória capacidade técnica para execução do serviço solicitado, tal empreitada
se configura como serviço técnico especializado, conforme o inciso VI do art. 13 da Lei federal nº 8666/1993, podendo ser contratado por Inexigibilidade de
Licitação. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.128.634.20523.03.339039.2888
9.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos CONTRATADA: Empresa HACKLAB – SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA/EPP, com sede na Rua Bica de Pedra, nº 141, Bairro Vila Anglo Brasileira, São Paulo – SP, CEP nº
05.028-140, inscrita no CNPJ nº 12.063.265/0001-18. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente RATIFI-
CAÇÃO: Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho- Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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