DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
8.2.1 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no Edital caso não opte pela reserva de vagas.
8.2.2 A relação dos candidatos na condição de negros será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21.
8.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros e que forem aprovados no Concurso serão convocados por meio de Edital de
convocação, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21, para entrevista, ocasião em que será verificada
a veracidade das informações prestadas pelos(as) candidatos(as), por meio de análise do fenótipo, e será proferido parecer definitivo a esse respeito.
8.3.1 A entrevista será realizada na cidade de Fortaleza por uma comissão especial a ser instituída pela Funsaúde para esse fim.
8.3.2 Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada no subitem 8.3.1.
8.3.3 A convocação para avaliação da condição de candidatos negros será publicada juntamente com o resultado definitivo da Prova Objetiva.
8.3.4 O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração, publicado no site da FGV, a fim de ser confrontado
com o fenótipo declarado, além de documento de identidade (original e cópia) e cópia da certidão de nascimento. As cópias serão retidas pela Comissão.
Informações adicionais constarão da convocação para a entrevista.
8.4 A não aprovação na análise documental realizada ou o indeferimento da condição de negro, bem como o não comparecimento à entrevista no
caso dos candidatos negros, acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, deverá ser eliminado do concurso
conforme §2º da lei LEI Nº17.455, 27.04.2021 (D.O. 28.04.21)
8.5 Os candidatos negros portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
8.6 O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após
tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursofunsaude21@fgv.br até o dia 03 de
setembro de 2021, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
8.7 O candidato cujo enquadramento na condição de negro seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a serem contados do
primeiro dia útil subsequente ao da divulgação da lista, mediante requerimento feito à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/
funsaude21.
8.8 A admissão dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número
total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.
8.9 As vagas reservadas a negros que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento no programa
de reserva de vagas serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem geral de classificação.
9. DAS PROVAS
9.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada preferencialmente na cidade de Fortaleza, na data provável de 24 de
outubro de 2021, das 13h15 às 17h, para todos os empregos públicos deste Edital, segundo o horário oficial de Fortaleza/CE.
9.2 Os locais para realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21.
9.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local onde fará as provas e o comparecimento no horário determinado.
9.4 Considerando as possíveis implicações relacionadas à pandemia da Covid-19, a data provável da aplicação da prova será confirmada com 30 dias
de antecedência, por meio de comunicado a ser publicado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21.
9.5 A Prova Objetiva para os empregos públicos de Nível Superior será composta por 70 (setenta) questões. Todas as questões terão 5 (cinco)
alternativas e apenas uma resposta correta.
9.6 A Prova Objetiva para os empregos públicos de Nível Médio será composta por 60 (sessenta) questões. Todas as questões terão 5 (cinco)
alternativas e apenas uma resposta correta.
9.7 As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.
9.8 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os empregos públicos de Nível Superior:
DISCIPLINAS DE ENSINO SUPERIOR
NÚMERO DE QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
1
10
02. Raciocínio Lógico
10
1
10
03. Atualidades
10
1
10
MÓDULO II- CONHECIMENTOS E HABILIDADES ESPECÍFICAS
04. Legislação SUS
10
1
10
05. Área específica
30
2
60
TOTAL
70
100
9.9 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os empregos públicos de Nível Médio:
DISCIPLINAS DE ENSINO MÉDIO
NÚMERO DE QUESTÕES
PESO
PONTUAÇÃO
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
1
10
02. Raciocínio Lógico
10
1
10
03. Informática básica
10
1
10
MÓDULO II- CONHECIMENTOS E HABILIDADES ESPECÍFICAS
04. Legislação SUS
5
2
10
05. Área específica
25
2
50
TOTAL
60
90
9.10 Será atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.
9.11 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas.
9.12 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou
com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
9.13 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar
com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
9.14 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e
o número de seu documento de identidade.
9.15 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para
a correção de sua prova (cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do Concurso.
9.16 A FGV divulgará as imagens dos cartões de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste
Edital, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21, após a data de divulgação do resultado da Prova Objetiva. A imagem ficará
disponível por até 15 (quinze) dias corridos, a serem contados da data de publicação do resultado do Concurso Público.
9.17 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.
10. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
10.1 Para os empregos públicos de Nível Superior, será considerado aprovado o candidato que, na Prova Objetiva, cumulativamente:
a) Obtiver no mínimo 16 acertos no Módulo II, Conhecimentos e Habilidades Específicas;
a) Obtiver no mínimo 9 acertos no Módulo I, Conhecimentos Básicos.
10.2 Para os empregos públicos de Nível Médio, será considerado aprovado o candidato que, na Prova Objetiva, cumulativamente:
a) Obtiver no mínimo 12 acertos no Módulo II, Conhecimentos e Habilidades Específicas;
a) Obtiver no mínimo 9 acertos no Módulo I, Conhecimentos Básicos.
10.3 O candidato que não atender aos requisitos dos subitens anteriores será eliminado do Concurso.
10.4 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com a soma das notas das Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos
Específicos, em ordem decrescente de valores.
10.5 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, assim como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos
a ela posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do Concurso.
11. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
11.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora e trinta minutos do horário
fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade de Fortaleza, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente,
do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
11.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira