DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
12.3 Os títulos deverão ser apresentados em imagens dos documentos originais, anexando formulário próprio para entrega de títulos, devidamente
preenchido e assinado, que será oportunamente disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21, juntamente com o edital de
convocação específico para esta etapa.
12.4 Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original, frente e verso) em campo específico, em link próprio, das 16h
na data provável de 07 de dezembro de 2021 até as 16h do dia 13 de dezembro de 2021, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://
conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21.
12.4.1 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio de títulos.
12.4.2 O envio dos títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de falha técnica que impeça
a chegada da documentação à FGV. Os títulos enviados terão validade somente para este Concurso.
12.4.3 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar
as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação (frente e verso).
12.4.4 O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computada pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo
da pontuação final.
12.4.5 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no subitem 12.4.3.
12.4.6 O fornecimento do título e a declaração da veracidade das informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada
falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a contratação do candidato, a qualquer tempo,
mesmo após o término das etapas do Concurso Público.
12.4.7 Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos títulos apresentados, visto que, a qualquer tempo, a Comissão do Concurso
poderá requerer a apresentação deles.
12.5 Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do
empregos públicos.
12.6 Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.
12.7 Somente serão considerados documentos comprobatórios, diplomas e certificados ou declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel
timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e carimbo da instituição, quando for o caso.
12.8 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em qualquer nível, serão aceitas as declarações ou os atestados de conclusão do
curso, desde que acompanhados dos respectivos históricos escolares.
12.9 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob
pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.
12.10 Serão considerados os seguintes títulos para o nível superior:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA
TÍTULO
VALOR MÁXIMO
DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós‐graduação em nível de doutorado (título de doutor) no emprego a que concorre. Também será
aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
3,00
3,00
B
Diploma de curso de pós‐graduação em nível de mestrado (título de mestre) no emprego a que concorre. Também será
aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.
1,80
1,80
C
Certificado de conclusão de residência multiprofissional, reconhecido pelo MEC ou Órgão de Classe, excetuado
o certificado a ser apresentado para fins de comprovação do requisito mínimo para o empergo.
0,90
1,80
D
Certificado de curso de pós‐graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária
mínima de 360 h/a no emprego a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de
pós‐graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.
1,00
2,00
E
Certificado de curso de aperfeiçoamento na área
relacionada ao emprego pleiteado, com carga horária mínima de 120 horas, com conteúdo
programático e realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou conselho profissional
competente, no emprego a que concorre, realizado nos últimos cinco anos.
0,20
0,40
F
Exercício de atividade de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa
privada, em empregos/cargos/funções no emprego a que concorre.
1,0 p/ano completo, sem
sobreposição de tempo
6,00
PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA
15,00
12.11 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que
possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que
trata da matéria.
12.12 O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.
12.13 Para efeito da distribuição de pontos, cada título será considerado uma única vez.
12.14 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina, tais como comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação,
cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou documentos que não estejam em consonância com as disposições deste Edital, não
serão considerados para efeito de pontuação.
12.15 Para os empregos públicos de nível médio serão considerados os seguintes títulos:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO
DOS TÍTULOS
A
Exercício de atividade profissional, no mínimo de nível médio, na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/
cargos/funções no emprego a que concorre.
1,0 p/ano completo, sem
sobreposição de tempo
10,00
PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA
10,00
13. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
13.1 A Nota Final será a soma das notas obtidas nas Provas Objetivas e na Avaliação de Títulos e de Experiência Profissional.
13.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no Concurso.
13.3 Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação por empregos públicos, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no
Concurso, observados os critérios de desempate deste Edital.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior número de acertos na Área Específica;
c) obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa;
d) obtiver maior número de acertos em Raciocínio Lógico;
e) obtiver maior número de acertos em Noções de Informática;
f) obtiver maior número de acertos em Legislação do SUS;
g) for o candidato mais velho (no caso de ainda persistir o empate).
14.2 Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito
no item 14.1 no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21.
15. DOS RECURSOS
15.1 O gabarito oficial preliminar e os resultados preliminares da Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos serão divulgados no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21
15.2 O candidato que desejar interpor recurso disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a serem contados do dia subsequente ao da divulgação destes.
15.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva e o resultado preliminar da Prova Objetiva, o candidato deverá usar formulários
próprios, encontrados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21, respeitando as respectivas instruções.
15.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
15.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não
sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.
15.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo
ou anular a questão.
15.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos
os candidatos.
15.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para