DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº146 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2020/2021 MTE: CE000048/2020 e Convenção Coletiva de Trabalho de
Motoqueiro 2020/2021 MTE: CE000417/2020, nos termos autorizados na análise da SEPLAG, parte integrante deste instrumento independente de transcrição,
conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 003/2020 - R$ 112.893,94; Valor mensal repactuado do Contrato nº 003/2020 - R$ 115.637,41;
Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado - R$ 2.743,47; Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro/2020 e janeiro a
dezembro/2021 - R$ 65.843,28. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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10º ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017 IG Nº1113679
PROCESSO Nº03099960/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Bairro: Joaquim Távora,
CEP: 60.135-170, Fortaleza-Ceará, neste ato representado por procuração pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, resolvem firmar o presente termo aditivo,
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo nº 03099960/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato
original nº 048/2017, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados na categoria de Técnico em
Atendimento, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na área de Informática. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (dose)
meses, com início no dia 1º de julho de 2021 e término em 30 de junho de 2022, podendo ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório,
mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários
no valor global de R$ 4.242.405,84 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DIREITOS
RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021
do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Informática das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Junho
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2018 IG Nº1113363
PROCESSO Nº05030704/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o n.º
08.472.181/0001-60, com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, n° 50, casa 162, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGA-
NIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Diretora Executiva, Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 05030704/2021. OBJETO: O
presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 07/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Transformando
Vidas, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento inde-
pendendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. VALOR: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco
mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no
plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 10 de junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Orlandina
Nogueira dos Santos Holanda - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2021 IG Nº1107706
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, com sede nesta Capital, na rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: ALELO S.A, inscrita sob o CNPJ 04.740.876/0001-25, com sede na Alameda Xingu, nº 512, 3º, 4º e 20º andares, Alphaville Centro
Industrial e Empresarial, Barueri/SP. CEP: 06.455-030, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, pelos procuradores, Sr. ADRIANO
TCHEN CARDOSO ALVES e pela Sra. PRICILA COGHI MEDINA MARCO. OBJETO: Constitui objeto deste a prestação de serviço de adminis-
tração de benefício de auxílio cesta básica, por meio de cartão eletrônico com chip ou tarja magnética, contemplando carga e recarga de valor, em apoio
a trabalhadores do transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e
aos despachantes documentalistas de trânsito, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico e na
proposta da Contratada independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, a declaração do estado de emergência pela Organização Mundial de Saúde e pela Portaria nº. 188,
de 3 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde, bem como a Medida Provisória n.º 1047, de 03 de maio de 2021, Lei Estadual nº 17.194/2020, Decreto
Estadual nº 33.510/2020 e suas alterações, Decreto Legislativo nº 555/2021, Lei Estadual nº 17.443/2021, Decreto Estadual nº 34.040/2021 e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e dois) dias,
contado da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e dois) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de vigência e de
execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 29.400.000,00 (vinte e nove milhões e quatrocentos
mil reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.244.141.11098.15.339032.11000.0 47100001.08.244.141.11098.15.339039.11000.0.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de Junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, ADRIANO TCHEN CARDOSO ALVES - Alelo S/A e
PRICILA COGHI MEDINA MARCO - Alelo S/A.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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