DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº07 AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, 
faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e o CONSÓRCIO ÁGUAS DO CARIRI, constituído 
das EMPRESAS CONSTRUTORA MARQUISE S/A E EIT CONSTRUÇÕES S/A, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO 
DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 3, da variação do valor contratual 
para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento. O valor do reajuste contratual, correspondente ao período de fevereiro de 2013 a 
fevereiro de 2019, é de R$ 14.689.719,93 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e noventa e três centavos), conforme 
processo administrativo nº 05366547/2019. Assinado em Fortaleza, 21 de junho de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos 
Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº050/2021 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz Grupo 
Ocupacional ADO  referência 24 matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0251 e 0252. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2021 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Grupo 
Ocupacional ADO  referência 12 matrícula nº 790.056-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0253 e 0254. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE  designar os representantes da Fundação Regional de Saúde 
- FUNSAÚDE e da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, relacionados no anexo único deste ato, para comporem a Comissão Coordenadora do 
Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos, destinado ao preenchimento de vagas de empregos públicos da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, 
sendo-lhes atribuída a Gratificação prevista no art.3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº  13.920, de 24 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 14.087, de 12 de março de 2008, 
a partir da data da publicação do extrato de contratação da empresa realizadora do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, até a data da homologação 
do referido certame. Ao representante da Secretaria da Planejamento e Gestão - SEPLAG na Comissão, Bruno Alexandre Braga, não será atribuída a referida 
gratificação por já recebê-la em razão de compor a Comissão Permanente de Concursos Públicos, conforme PORTARIA Nº300/2020, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2020, e a Comissão do Concurso Público para 2º Tenente da Polícia Militar do Ceará, segundo publicação do Diário 
Oficial do Estado de 24 de novembro de 2020, ressalvada a possibilidade de vir a fazer-lhe jus, nos termos deste ato, quando encerradas suas atividades relativas 
a essas duas últimas comissões de concurso. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarques Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Josenília Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE - FUNSAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 21 DE JUNHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ÓRGÃO QUE REPRESENTA
MATRÍCULA
Juliana Braga de Paula
PRESIDENTE
FUNSAÚDE
        000007
Adriana Bezerra das Chagas
MEMBRO
FUNSAÚDE
        000005
Marcio Alan Menezes Moreira
MEMBRO
FUNSAÚDE
        000012
Bruno Alexandre Braga
MEMBRO
SEPLAG
  6002801-X
Tereza Neuma de Oliveira Teles
MEMBRO
SEPLAG
   2023221-8
*** *** ***
PORTARIA Nº755/2021 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Junho/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº755/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
JUNHO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Adélia Maria Barsi G. Oliveira
40461914
 Atendente dental
15,00
21
315,00
Aline Ma da Rocha C. de  Castro
49130414
Aux. enfermagem
15,00
21
315,00
Bilkis Alves Barbosa
10247918
 Aux. enfermagem
15,00
21
315,00
Elisabeth Santos de Sousa
10243610
 Aux. ewnfermagem
15,00
21
315,00
Fábia Ma Ponciano da Silva
49278217
 Tec. enfermagem
15,00
21
315,00
Fátima Ma Barbosa Lima
40232915
 Aux. enfermagem
15,00
21
315,00
Fca Isan de Castro Cunha
10239915
 Aux. enfermagem
15,00
21
315,00
Fca Ma Siqueira Carneiro
49162219
 Aux. enfermagem
15,00
21
315,00
Fca Rosangela de L. Luciano Reis
49308612
 Tec. enfermagem
15,00
21
315,00
Juanira Maria  Macedo
08409412
 Ag. adm
15,00
21
315,00
José Eloy Neto
4950781X
 Tec. enfermagem
15,00
21
315,00
Maria Aparecida Luiz Batista
49239815
 Tec. lab. de anal. clinica
15,00
21
315,00