DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 445/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/
HEMOCE CONTRATADA: GRAFICPAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE 
– DIVERSOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico Nº20201645 – HEMOCE/ SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 747,00 setecentos e quarenta e sete reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30 24200424.10.302.631.2009
4.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Afonso de Souza Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 492/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
EMPRESA AGF MEDICAL LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200112-SESA 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 249.200,00 (duzentos e 
quarenta e nove mil e duzentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-
5762 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo 
e Alexandre Gadelha Félix Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 193/2021
PROCESSO Nº: 04073337/2021 / VIPROC /SESA  OBJETO: Otimizar o giro de leito hospitalar, reduzir a média de permanência nos hospitais terciá-
rios, a serem desenvolvidos na CASA DE CUIDADO DO CEARÁ, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos nos anexos técnicos 
do Contrato de Gestão  JUSTIFICATIVA: Visando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços assistenciais de saúde - “GESTÃO 
BATA BRANCA”, aos pacientes em cuidados de transição entre a estrutura hospitalar e o domicílio. Em 05 de maio de 2021, o Secretário da Saúde do 
Ceará encaminhou o Ofício nº 1669/2021, solicitando a contratação com o ISGH para o período de junho de 2021 a maio de 2022, juntamente ao Termo de 
Referência (fls. 03/32) e ao estudo técnico detalhado preliminar (fls. 32a/32p). ISGH está habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados de 
operacionalização gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde, sendo qualificada e habilitada para executar os serviços em alusão, conforme 
já demonstrado, restando inviabilizada a competição, uma vez que o Instituto Cearense de Saúde – ICS, que seria o segundo ente qualificado por meio do 
Decreto nº 32.769, de 01 de agosto de 2018 (DOE 01.08.2018), encontra-se inabilitado.  VALOR GLOBAL: R$ 6.047.594,18 ( seis milhões e quarenta e 
sete mil, quinhentos e noventa e quatro mil reais e dezoito centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200874.10.302.631.21001.14.335039.30000.0 
24200894.10.302.631.21001.03.335039.3.00.00.3 24200894.10.302.631.21001.03.335039.1.01.00.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXIV, do art. 
24, da Lei Federal nº 8.666/1993  CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH  DISPENSA: 21/06/2021 - Sandra 
Gomes de Matos Azevedo  RATIFICAÇÃO: 21/06/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº07/2021.
RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO POR MEIO 
DE DÉBITO AUTOMÁTICO QUE ENTRE SI CELEBRARAM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ E O BANCO DO BRASIL S/A.
O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecido na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, denominado CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE e o Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, com sua sede na Capital Federal, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 00.000.000/0001-91, por sua agência Setor Público Fortaleza, neste ato representado por seu Gerente Geral, o Sr. Marcus Paulo Neves Brito, brasileiro, 
domiciliado em Fortaleza/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 737.690.705-00, tudo em conformidade com os elementos contidos no Processo nº 03037426/2021, 
com esteio no inciso II, art. 79 da Lei nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA QUINTA, do citado contrato, que tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO 
ao CONTRATANTE, do Serviço de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos convênios firmados pelo CONTRATANTE com terceiros, 
quando houver a devida autorização destes.
Pelo que firmam a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos.
Fortaleza/CE, 18 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Marcus Paulo Neves Brito
GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL S/A
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº020/2021
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº0011/2020/SESA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fernando Luz 
Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193.04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 0011/2020/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, 
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, procedida pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, insti-
tuída pela PORTARIA Nº2.020/1314 – D.O.E – 02/12/2020, conforme elementos contidos nos Processo VIPROC nº  02000804/2021, a HABILITAÇÃO 
da empresa PLENA IMAGEM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.322.260/0001-86, para fins de credenciamento, por 
atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 16 de  junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201077
O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada 
na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz 
Carvalho, portador da OAB/CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201077 - SESA, Processo