DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210135
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da 
OAB/CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação Parcial referente ao Pregão Eletrônico n° 20210135 - SESA, 
Processo VIPROC Nº 10485380/2020 - 05648627/2021, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210135 – SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
247.620
R$ 0,2200
R$ 54.476,40
2
84.080
R$ 0,1800
R$ 15.134,40
4
3.195.500
R$ 0,0880
R$ 281.204,00
8
4.034.500
R$ 0,0962
R$ 388.118,90
3
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
163.780
R$ 3,3000
R$ 540.474,00
7
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
14.483.100
R$ 0,3200
R$ 4.634.592,00
10
DROGAFONTE LTDA
3.752.100
R$ 0,2100
R$ 787.941,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 6.701.940,70
Fortaleza/CE, 17 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210209
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE 
nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210209 - SESA, Processo VIPROC Nº 05648546/2021, que 
tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210209 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
281.220
R$ 2,0300
R$ 570.876,60
3
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
14.070.700
R$ 0,0660
R$ 928.666,20
4
69.759.580
R$ 0,0290
R$ 2.023.027,82
8
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
252.000
R$ 0,1900
R$ 47.880,00
9
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
155.500
R$ 0,2467
R$ 38.361,85
10
7.160
R$ 2,1225
R$ 15.197,10
11
ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
22.000
R$ 1,3300
R$ 29.260,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.653.269,57
Fortaleza/CE, 17 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2021
PROCESSO:02837100/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 1662/2021/SPJUR/SESA, 
CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.854.165/0003-46, referente aquisição de medicamentos; e c) a existência de saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 99.833,70 (NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E 
TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compro-
mete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº86/2021
PROCESSO:03834580/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 234,78 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO - CE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.135.668/0001-95, cujo objeto é o pagamento de multa de trânsito no veículo de placa PMP 5395. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº87/2021
PROCESSO:03834547/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 104,13 (cento e quatro reais e treze centavos), junto ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES , inscrito no CNPJ sob o n° 04.892.707/0001-00, cujo objeto é o pagamento de multa de trânsito no veículo de placa 
PMP 4825. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº88/2021
PROCESSO:03344795/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com