DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº249, de 10 de novembro de 2020, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS N° 
1001/2020..  Onde se lê:  137 (cento e trinta e sete) bens permanentes diversos, com valor total de R$ 522.104,40 (quinhentos e vinte e dois mil cento e quatro 
reais e quarenta centavos).  Leia-se:  137 (cento e trinta e sete) bens permanentes diversos, com valor total de R$ 522.305,40 (quinhentos e vinte e dois mil 
trezentos e cinco reais e quarenta centavos). SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza CE, 18 de junho de 2021.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº403/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Senador Pompeu, a viajar para Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos FRANCISCO DAVID CORCINO DE CASTRO, 
FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO e JOSÉ CLERTON NOGUEIRA SALES para a Cadeia Pública de Acopiara; conforme processo nº 
03733392/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº403/2021-DIFIN DE 24 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Hélder Beserra dos Santos
Delegado
IV
26/04/2021
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
64,83
32,41
Klehilton Sales Mendonça Pereira
Inspetor
V
26/04/2021
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
61,33
30,66
Tatiana Gomes da Silva
Inspetor
V
26/04/2021
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Solonópole, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar amostra de drogas para a realização de análise pericial na PEFOCE; 
conforme processo nº 03152160/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº405/2021-DIFIN DE 24 DE MAIO DE 2021.     
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Anna Ravenna de Matos Ferreira
Delegado
IV
09/04/2021
Solonópole para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
José Irapuan Guerra Pessoa
Inspetor
V
09/04/2021
Solonópole para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº408/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA MENDES, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, matrícula nº 198299-1-X, que viajou às cidades de Alto Santo e Jaguaretama, no período de 14 a 15/05/2021, 
com a finalidade de acompanhar a realização de vistoria técnica na instalação de torres de equipamentos de radiocomunicação nas delegacias dos municípios 
supracitados; conforme processo nº 04489835/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 21/05/2021; concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº411/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo nº 
02488939/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2021-DIFIN DE 25 DE MAIO DE 2021.     
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Geovany Castro de Alencar
Inspetor
V
10/03/2021
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Gileno de Sousa Araújo
Inspetor
V
10/03/2021
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº414/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Iguatu, a viajar para Saboeiro, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento das demandas de expedientes na Delegacia Municipal de 
Saboeiro; conforme processo nº 02903685/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.