DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2021-DIFIN DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Antônio Batista Silva
Inspetor
V
19/04/2021
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Sebastião Bastos Rodrigues
Inspetor
V
19/04/2021
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº475/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Tianguá, a viajar para Guaraciaba do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos ANTÔNIO MARCOS ALVES PEREIRA FILHO, 
FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, HENRIQUE ARAÚJO DO NASCIMENTO e JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DE PAULA para a Cadeia Pública local; 
conforme processo nº 04598529/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº475/2021-DIFIN DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Alan Guimarães Cunha
Inspetor
V
15/05/2021
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Francisco Xerez Barros Siqueira
Inspetor
V
15/05/2021
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº476/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Inteligência Policial, a viajar para Tianguá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento de informações na região; conforme processo 
nº 04880356/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº476/2021-DIFIN DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Daniel Diógenes Ribeiro Pinheiro
Delegado
IV
24 a 26/05/2021
Fortaleza para Tianguá
2,5
64,83
162,07
Bruno de Castro Rosa
Inspetor
V
24 a 26/05/2021
Fortaleza para Tianguá
2,5
61,33
153,32
Cleiton Oliveira Lobo Bastos
Inspetor
V
24 a 26/05/2021
Fortaleza para Tianguá
2,5
61,33
153,32
Daniel Bandeira Gomes
Inspetor
V
24 a 26/05/2021
Fortaleza para Tianguá
2,5
61,33
153,32
Francisco Gleibson da Silva Santos
Inspetor
V
24 a 26/05/2021
Fortaleza para Tianguá
2,5
61,33
153,32
Renne Gondim Ruivo
Inspetor
V
24 a 26/05/2021
Fortaleza para Tianguá
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
928,67
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº128/2019. - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado, especialmente 
na Operação Transporte com o DETRAN e projeto RODOVIVA, em conformidade com o Convênio nº 125/2018 celebrado entre a Secretaria das Cidades 
(SCIDADES), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE); Considerando 
que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos; RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito rodoviário, nos 
municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº 02/2014, publicado no BCG nº 014, de 21 de janeiro de 2014, concedendo-
-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com os Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10; Art. 17, classe V, e anexos 
I do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº128/2019 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
Renato PAIVA de Sousa Mat. Func.: 104.623-1-2
1º Sargento 
PM
V
DE 21 A 
28/01/2019
Fortaleza / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
2
Francisco GERMANO do Nascimento 
Pereira – Mat. Func.: 134.751-1-3
3º Sargento 
PM
V
DE 21 A 
28/01/2019
Fortaleza / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
3
THIAGO de Sousa COSTA Holanda 
Mat. Func.: 302.068-1-9
Cabo PM
V
DE 21 A 
28/01/2019
Fortaleza / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
4
Thales GIRÃO de Freitas Mat. Func.: 308.724-8-7
Soldado PM
V
DE 21 A 
28/01/2019
Fortaleza / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
TOTAL GERAL
R$1.839,88
*** *** ***
PORTARIA Nº280/2021 -  BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JANIO FERREIRA DA SILVA, SUBTENENTE PM, matrícula 
funcional n° 03735214 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Beberibe/Fortaleza/Beberibe, no período de 04/05/2021 à 04/05/2021 a fim 
de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Ser ouvido na Sede do BPTUR, Oficio s/nº , 1ª Vara da Comarca de Beberibe, Processo: 
0016778-94.2016.8.06.0049, BCG nº 78, de 28.04.2021, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º, classe V do anexo I , do(a) Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E 
SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 
de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***