DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº13/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, CASSIO 
TERSANDRO DE CASTRO ANDRADE, Matrícula nº000046-1-8, MARIA DE FÁTIMA HOLANDA COSTA, Matrícula Nº 30000412, MARCIO 
GOMES REBELLO FERREIRA, Matrícula nº000108-1-2, MARIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO, Matrícula nº000045-1-0 e MARCELO 
CAPISTRANO CAVALCANTE, Matrícula nº000142-1-4, como supervisores responsáveis pelo estágio, respectivamente, nas áreas de Engenharia Elétrica, 
Transporte/Engenharia Civil, Saneamento Básico, Ciência Contábeis/Economia e Direito. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Hélio Winston Leitão Barreto
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº15/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE CONSTITUIR a 
Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelos 
SERVIDORES Luiza Barbara Vieira Cidrack, Matricula nº30004590, Danielle e Silva Pinto, Matricula nº000134-1-2 e Marcelo Capistrano Cavalcante, 
Matrícula nº000142-1-4 , ficando sob a coordenação do primeiro. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EDITAL Nº01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre Secretaria do 
Planejamento e Gestão - SEPLAG e as Instituições de Ensino, com fundamento no Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, torna público o processo 
seletivo de estagiários para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE destinado a estudantes de Nível Superior, nas 
áreas de conhecimento abaixo especificadas: As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 30 dias, das 
08:00h as 17:00h através do email: rh@arce.ce.gov.br, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: • estar cursando regularmente o curso 
superior na área determinada; • ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos; • ter média global igual ou superior a 7,0 No ato da inscrição o candidato 
deverá apresentar: • cópia do CPF; • cópia da carteira de identidade; • comprovantes de matrícula no semestre em curso; • Histórico Escolar do curso superior 
requerido, atualizado em que conste o valor do IRA e Currículo. A seleção constará de análise do histórico escolar, currículo, prova escrita e entrevista. Será 
reservado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para as pessoas portadoras de deficiência, desde que as atividades de estágio 
sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, a ser comprovada mediante laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) 
dias antes do término das inscrições. Caso não haja inscrição de pessoas portadoras de deficiência, as vagas respectivas serão destinadas para as vagas de 
ampla disputa. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Hélio Winston Leitão Barreto
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº01/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
SUPERVISOR
Economia
1 e Quadro Reserva
Mario Augusto Parente Monteiro
Ciências Contábeis
1 e Quadro Reserva
Mario Augusto Parente Monteiro
Engenharia Civil/Tecnólogo em Estradas, Vias e Transportes
4 e Quadro Reserva
Maria de Fátima Holanda Costa
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renováveis/ Engenharia de produção
Quadro Reserva
Cássio Tersandro de Castro Andrade
Direito
3 e Quadro Reserva
Marcelo Capistrano Cavalcante
Engenharia Civil- Saneamento/ Engenharia Ambiental e Tecnologia em Saneamento
2 e Quadro Reserva
Márcio Gomes Rebello Ferreira
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2021
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: LEXNEWS DATA MINING 
RECORTE ELETRÔNICO DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. . OBJETO: Prestação de serviço de busca textual pré-definida no Anexo I deste 
contrato, disponibilizada por correio eletrônico, nos endereços eletrônicos informados pela CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, 
inc. II, da Lei Federal no 8.666/93 e no Decreto no 28.397/06, nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente, constem no processo 
administrativo PROC/PRJ/2087/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10 de junho de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 674,32 
(seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.211.20004.03.3390
39.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) 
e José Augusto Pinto Bandeira Cavalcanti (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0009/2021
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO 
MÉDICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva em 06 
(seis) bombas/motobombas hidráulicas de recalque. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Cotação Eletrônica (COEP) n° 2021/06701 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.331,92 (seis mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), pagos em até 5 (cinco) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1947) 13200001.04.122.211.20004.03.33903000.2.70.00.1.20 e (1951) 13200001.04.122.211.20004.03
.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor 
da Arce) e Maria de Fátima Forte de Oliveira (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº603/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 2225549, 
pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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