DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
nº019/CIDADES/2019 a Empresa SENAI; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2021 correrão, através da seguinte 
classificação: 43100001.16.482.111.10785.03.335092.2.82.82.1.4 (CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS) – Dotação 15170 Art. 3º Este Instrumento 
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de junho de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº04480897/2021, EM FAVOR DO CONSÓRCIO DRATEC/
LOMACON/ MORAIS VASCONCELOS AO PAGAMENTO DE REAJUSTE DA 09ª 10ª 11ª E 12ª MEDIÇÃO
DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº025/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº33.881, 30 de 
dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE nº082 de 03/05/19.. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
nº04480897/2021, em favor do CONSÓRCIO DRATEC/LOMACON/MORAIS VASCONCELOS, referente ao reajuste da 09ª 10ª 11ª e 12ª medição dos 
serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº025/CIDADES/2019; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento de reajuste da 09ª 
10ª 11ª e 12ª Medição período de 25/09/2020 a 25/12/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo 
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, 
na ação orçamentária Ação 10455 –Execução dos Serviços de Dragagem do Rio - Projeto Rio Cocó (CEF-FGTS), conforme posicionamento da CODIP 
nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 37.711,67 (trinta e sete mil e setecentos e onze reais e sessenta e sete centavos), destinado ao pagamento 
do reajuste da 09ª 10ª 11ª e 12ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº025/CIDADES/2019 ao CONSÓRCIO DRATEC/LOMACON/
MORAIS VASCONCELOS. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2021 correrão, através das seguintes classificações 
orçamentárias: 43100001.15.543.722.10455.03.449092.1.00.00.1.40 (TESOURO) – Dot. 9767 – R$ 37.711,67 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na 
data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO 0626 - Dt. 14/06/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 
1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês 
de JUNHO/2021, processo nº05503726/2021.
Número 33395 Dt. 10/06/2021 Processo 05503726/2021 Dt. 10/06/2021 Autorizaçã 24962 Dt. 10/06/202
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70023318 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da 
obra do Centro 
Cultural do Cariri
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
21/06/2021 25/06/2021
4.50
64,83
0,00
20.00
58.35
350,09
70023318 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da 
obra do Centro 
Cultural do Cariri
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
28/06/2021 30/06/2021
2.50
64,83
0,00
20.00
32.42
194,50
TOTAL: R$ 544,59
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Segunda-feira 14 junho 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO 0627/2021 - Dt. 14/06/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; 
alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, 
referente ao mês de JUNHO/2021, processo
Número 33396 Dt. 10/06/2021 Processo 05518111/2021 Dt. 10/06/2021 Autorizaçã 24963 Dt. 10/06/202
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
00974714 - 
JOAQUIM 
JOSE FACO
ASSESSOR 
TÉCNICO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização da 
Conservação da 
CE - 040 - Aracati
FORTALEZA
ARACATI
15/06/2021 15/06/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
00974714 - 
JOAQUIM 
JOSE FACO
ASSESSOR 
TÉCNICO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização de 
obra de Duplicação 
ao Pecém distrito 
de São Gonçalo 
do Amarante.
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO
17/06/2021 17/06/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
00974714 - 
JOAQUIM 
JOSE FACO
ASSESSOR 
TÉCNICO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização da 
Conservação da 
CE 065 - Palmácia.
FORTALEZA
PALMÁCIA
23/06/2021 23/06/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
00974714 - 
JOAQUIM 
JOSE FACO
ASSESSOR 
TÉCNICO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização da 
Conservação da 
CE- 085 - São 
Gonçalo do 
Amarante
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO
30/06/2021 30/06/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
30010094 
- SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
do Contorno 
do Distrito de 
Vazantes .
FORTALEZA ARACOIABA 16/06/2021 16/06/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
30010094 
- SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização do 
Monumento de 
Santo Antônio 
- Caridade.
FORTALEZA
CARIDADE
23/06/2021 23/06/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
30010094 
- SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
do Contorno 
do Distrito de 
Vazantes
FORTALEZA ARACOIABA 30/06/2021 30/06/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
TOTAL: R$ 269,85
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Segunda-feira 14 junho 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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