DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 04001133/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº14/2020 FIRMADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU- CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.731.102/0001-26, com 
sede na Rua Santa Rosa, 02, Centro, Parambu-CE, CEP: 63.680-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF de nº 063.336.903-92, portador do RG nº 200305029684, SSP-CE,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a 
prorrogação, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 29/06/2021 e findando em 24/06/2022.; III - VALOR 
GLOBAL: 2.403.196,36 ( dois milhões, quatrocentos e três mil, cento e noventa e seis reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08 de junho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04000933/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº18/2020 FIRMADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU- CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.731.102/0001-26, com 
sede na Rua Santa Rosa, 02, Centro, Parambu-CE, CEP: 63.680-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF de nº 063.336.903-92, portador do RG nº 200305029684, SSP-CE, doravante denominado convenente; II - OBJETO: 
O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 01/07//2021 e 
findando em 26/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 2.427.164,46 ( dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e 
seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08 de junho de 2021; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº041, Série 2, Ano III, paginas 33 e 34, de 28 de fevereiro de 2000, que publicou as ASCENSÕES FUNCIONAIS, a partir de 01 de abril 
de 1998, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os servidores lotados neste órgão, relacionados nos anexos I e II, no DEPARTAMENTO DE 
EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, através da Portaria nº 714/99-DERHU. Considerando a necessidade de regularizar a referência do servidor, 
que na Portaria nº 327/97-DIRHU, publicada no Diário Oficial nº 17.201(parte I), de 30 de dezembro de 1997, já havia ascendido para a referência 24:. Onde 
se lê: 5 - ANTO ADEMIR B MARTINS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO - 23 - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO - 24 Leia-se: 5 - ANTO ADEMIR 
B MARTINS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO - 24 - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO - 25. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº134, do dia 09 de junho de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO 0029/2018 - CBC. 
Onde se lê: “Nº DO PROCESSO: 09974045/2019 INTERESSADO: CBC – Construtora Batista Cavalcante”; Leia-se: “Nº DO PROCESSO: 04732088/2020 
INTERESSADO: CBC – Construtora Batista Cavalcante”. Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº165/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº165/2020 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa 
COMERCIAL ATD LTDA (CNPJ:01.843.029/0001-06); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do § 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual nº32.824/2018, 
e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº0672.000004/2020-75 -Cagece; OBJETO: a revisão do preço unitário para os itens 01 e 02 referente 
a ampla e cota da Ata em questão, TAMPÃO FOFO. O valor do item registrado em R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta reais) passa para o valor R$ 378,00 
(Trezentos e Setenta e Oito reais) representando um acréscimo de R$ 98,00 (Noventa e Oito Reais), correspondendo a um percentual de 35%; VALOR 
GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 1.008.000,00 (Hum milhão e oito mil reais) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 1.360.800,00 
(Hum milhão, trezentos e sessenta mil e oitocentos reais); DATA: 26/05/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Andrêza Montalban Pereira, Sócia/ Presidente da Empresa 
Comercial ATD Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº152/2021
PROCESSO NÚMERO 03988895/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EPI – 
CALÇADOS, CAPACETES E COLETES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20200181, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº152/2021, V. VIEIRA AMARO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (CNPJ: 
03.716.848/0001-00) – Item 1, com o valor unitário de R$ 70,26 a quantidade de 1.110 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de 
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Valdir Vieira Amaro, Representante Legal da Empresa 
V. Vieira Amaro Comércio, Importação e Exportação. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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