DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E INSTITUTO VIDA MELHOR DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO VIDA MELHOR DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, inscrita no CNPJ sob o nº07.166.852/0001-00; 
V - ENDEREÇO: Com endereço em RUA MOZART QUEIROZ , 331 , BELA VISTA , 62700-000 , Canindé , CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO 
CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada 
no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 
de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, 
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 
de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que 
implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto 
Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de 
Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO 
AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09677972/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº250/2020, referente ao Projeto 
“IV MOSTRA CANINDÉ NATAL DE LUZ 2020 – CENTENÁRIO DO REISADO DA FAMÍLIA RAMOS TESOURO VIVO DO ESTADO”, aprovado no 
Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 
30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E Cenapop - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada 
na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CENAPOP - CENTRO POPULAR DE CULTURA E 
ECOCIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº35.025.691/0001-62; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua José Agostinho , 47 , Meireles , 60160-020 , 
Fortaleza , CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE 
AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 
06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do 
Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na 
Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal 
nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública 
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar 
Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto 
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais 
legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº09669546/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da 
Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE 
PATROCÍNIO Nº251/2020, referente ao Projeto “14º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero”, aprovado no Edital 
de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 
30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº252/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E JOLSON XIMENES VERAS MENDONCA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua 
Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: JOLSON XIMENES VERAS MENDONCA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº29.124.383/0001-91; V - ENDEREÇO: Com endereço em Avenida José Bastos , 4140 , 303 , Rodolfo Teófilo , 60431-086 , Fortaleza , CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; 
da Portaria nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, 
de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de 
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela 
Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o 
Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. 
Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09670749/2020; VII- FORO: 
Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº252/2020, 
referente ao Projeto “ForCaos 2021”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até 
o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ 
PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***