DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA - ME (PROPONO), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: 
Com sede na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA - 
ME (PROPONO), inscrita no CNPJ sob o nº13.309.246/0001-91; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua Princesa Isabel, 2002, A1, Benfica, 60015-035, 
Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE 
AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 
06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado 
do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 
16; na Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei 
Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calami-
dade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei 
Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, 
de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; 
e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº09675120/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação 
efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do 
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº262/2020, referente ao Projeto “NOIA Itinerante Online Ceará”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a 
Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de 
abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CASA DO CONTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500, 
Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CASA DO CONTO, inscrita no CNPJ sob o nº06.273.253/0001-15; V - ENDEREÇO: 
Com endereço em Rua Ferreira Lima, 374, Dias macedo, 60865-522, Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta 
nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA 
LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do 
Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual 
nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio 
ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 
2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09675368/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 
2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº263/2020, referente ao Projeto “FESTIVAL LAMPARINA DE HISTÓRIAS”, 
aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter 
vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO 
DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo rati-
ficadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº264/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E União do Povo de Santa Edwiges, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major 
Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIGES, inscrita no CNPJ sob o 
nº35.065.325/0001-37; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua George Sosa, 97, Ciurió, Lagoa Redonda, 60831-413, Fortaleza, CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO 
ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, 
publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 
2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 
20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, 
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto 
Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de 
Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO 
AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09676208/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº264/2020, referente ao Projeto 
“IX Parada da Diversidade da Messejana”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência 
até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ 
PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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