DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, 
de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; 
e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº09676836/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação 
efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do 
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº322/2020, referente ao Projeto “FESTIN CEARA - 3ª Edição”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a 
Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de 
abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº323/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E Instituto Trilhas, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500, Centro, 
CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: INSTITUTO TRILHAS, inscrita no CNPJ sob o nº24.088.963/0001-57; V - ENDEREÇO: 
Com endereço em RUA ELÁDIO MAGALHÃES, 49, VIZINHO AO COMERCIAL CLUBE, CENTRO, 63600-000, Senador Pompeu, CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS 
PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria 
nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de 
06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 
2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de 
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela 
Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o 
Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. 
Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09677565/2020; VII- FORO: 
Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº323/2020, 
referente ao Projeto “Festival Ser-Tão Diverso”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter 
vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO 
CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem 
repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFE-
RENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no 
DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº324/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA 05571067373 - ME (Mostra o Teu!), PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 
0001 – 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ALESSANDRA 
DO NASCIMENTO PEREIRA 05571067373 - ME (Mostra o Teu!), inscrita no CNPJ sob o nº37.948.723/0001-27; V - ENDEREÇO: Com endereço em 
mundinho costa, 110, Brasília, 62595-000, Cruz, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para 
Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 
2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, 
que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do 
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 
2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº09677824/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da 
prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo 
de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº324/2020, referente ao Projeto “Mostra o Teu - Redes de aglomeração virtual, possibilidades de encontros 
na web”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes 
definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI 
Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: 
Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO 
ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo 
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº325/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E Associação Nossa Esperança, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500, 
Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOSSA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº35.046.358/0001-
30; V - ENDEREÇO: Com endereço em Assentamento bargado, 0, Zona Rural, Distrito de Barreiros, 63780-000, Monsenhor Tabosa, CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS 
PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria 
nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de