DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 
2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de 
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela 
Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o 
Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. 
Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09677867/2020; VII- FORO: 
Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº325/2020, 
referente ao Projeto “IV Mostra Natalina Encantos de Natal das Comunidades - Uma ação consolidade de Combate ao Êxodo Rural”, aprovado no Edital 
de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 
30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº326/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E Instituto Arrevoar, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500, Centro, 
CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ARREVOAR, inscrita no CNPJ sob o nº38.711.476/0001-03; V - ENDEREÇO: 
Com endereço em Avenida Tabatinga, s/n, s/n, Vizinho ao Cartorio de Sapupara, Sapupara, 61950-974, Maranguape, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO 
CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada 
no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 
de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, 
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 
de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que 
implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto 
Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de 
Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO 
AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº09677794/2020; VII- FORO: Fortaleza, 
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº326/2020, referente ao 
Projeto “ARCO-ÍRIS FESTIVAL: II PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ DE TABATINGA”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a 
Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de 
abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO CLEBSON DOS S MOURA - ME (Casamata Arte Criação e Pesquisa), PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 
11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: FRANCISCO CLEBSON 
DOS S MOURA - ME (Casamata Arte Criação e Pesquisa), inscrita no CNPJ sob o nº27.420.472/0001-50; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua Barbosa 
de Freitas, 1741, sala 04, Aldeota, 60170-021, Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção 
Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº17.194, de 
27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Admi-
nistração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a 
serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de 17 de 
agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor 
da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que 
a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 
de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº09671931/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo 
a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, 
que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº327/2020, referente ao Projeto “III Mostra Negritude Infinita”, aprovado no Edital 
de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 
30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº328/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS, ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARA, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 
– 11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS 
PROPRIETARIOS, ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARA, inscrita no CNPJ sob o nº08.586.839/0001-65; V - ENDEREÇO: Com endereço 
em Rua Barão do Rio Branco, Centro, 60025-060, Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; da Portaria nº81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção