DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR 
TOTAL
72
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
22
330,00
73
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
15,00
22
330,00
74
Maria Sandra Araújo Bandeira
Coordenador
300271-1-6
15,00
22
330,00
75
Nilvandro Ferrer de Lima
Técnico Agropecuário
102027-1-X
15,00
22
330,00
76
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
22
330,00
77
Pedro Elson de Carvalho
Técnico Agropecuário
092319-1-9
15,00
22
330,00
78
Rafael de Medeiros Guimarães
Assistente Técnico
300278-0-9
15,00
22
330,00
79
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
22
330,00
80
Raimundo Nonato Costa Medeiros
Classificador de Produtos Agrícolas
000513-1-4
15,00
22
330,00
81
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
22
330,00
82
Renata Gomes de Souza
Supervisor de Núcleo
300277-8-7
15,00
22
330,00
83
Rosangela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
15,00
22
330,00
84
Rosângela Quintela de Azevedo Araújo
Classificador de Produtos Agrícolas
000503-1-8
15,00
22
330,00
85
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
22
330,00
86
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
15,00
22
330,00
87
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
22
330,00
88
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
22
330,00
89
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
22
330,00
90
Vanessa Ohana Gomes Moreira
Coordenador
300277-9-5
15,00
22
330,00
91
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
22
330,00
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº00769353/2021
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210013
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMO-
LOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos 
termos do contido na Cláusula 4 do Edital, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo 
de referência: Empresa I Z DA SILVA EQUIPAMENTOS - ME, estabelecida na Rua José de Aguiar Moraes, 167, centro, Pompeia, São Paulo, com cnpj 
nº 16.759.012/0001-34. Vencedora do Item 1, com o Valor de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). Empresa I Z DA SILVA EQUIPA-
MENTOS - ME, estabelecida na Rua José de Aguiar Moraes, 167, centro, Pompeia, São Paulo, com cnpj nº 16.759.012/0001-34. Vencedora do Item 2, com 
o Valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil, e setecentos reais). Empresa E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, estabelecida 
na Rua Joaima, 68, Barra do Ceará, Fortaleza, Ceará, com cnpj nº 23.562.44/0001-00. Vencedora do item 3, com o valor de R$ 37.081,08 (trinta e sete mil, 
oitenta e um reais e oito centavos). Empresa IDEALFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA, estabelecida na QI 8 – Lotes 69/71 – Galpão 02 – Taguatinga, Brasília/
DF, inscrita no cnpj nº 26.125.891/0001-04. Vencedora do item 4, com o valor de R$ 33.270,00 (trinta e três mil, duzentos e setenta reais). Pelo presente, 
autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza/Ce, 
10 de junho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 11 de junho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº003/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: AV Dom Luis, 807, 16º ANDAR - Fortaleza- Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Aldeota - Fortaleza- Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para 
consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 668/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL 
REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 07/06/2021 a 07/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato; XII - DATA: 
fortaleza, 07 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo- COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE e Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante-Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - PGI -SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO - SEDET.
Ana Paula S. C. Paranhos
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DOPECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP:62.674-906; IV - CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus, 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.181-712; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº13.303/16 e suas alterações; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 865.644,43 (oitocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14 de junho de 2021 a 13 de junho 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de 
maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Victor de Paula Pessoa Gurgel.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
NTSEC – SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: aquisição de 05 licenças do facilitador de organização de reuniões on-line 
Cisco Webex Meeting pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de 
Referência vinculado ao processo nº01110932/2021, e demais documentos que ensejaram na presente DISPENSA de Licitação, tudo parte integrante deste 
termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses,