DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
contados a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da ordem 
de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 36.136,50 trinta e seis mil cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos pagos em Conformidade a cláusula sexta do 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,George Lopes Braga e Thiago Chaves Holanda Costa.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
W. DE SOUZA PONCIANO COSTA EPP. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de elaboração de cálculos trabalhistas 
e laudo pericial dos Processos nº000519-94.2010.5.07.0004 (periculosidade), 0001896-51.2012.5.07.0030 (horas in itinere) e 0000808-12.2010.5.07.0009 
(piso dos engenheiros), obedecendo às especificações e quantitativos das decisões judiciais, agora em observância às disposições constantes na decisão do 
Supremo Tribunal Federal – STF no início do ano (2021), para também inclusão no sistema PJE-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do 
Trabalho), em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da CONTRATADA, o Termo de Referência vinculado ao processo nº1035/2021/SIC, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante 
deste termo, independente de transcrição FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) 
dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir da assinatura do contrato 
. VALOR GLOBAL: R$ 30.705,12 (trinta mil, setecentos e cinco reais e doze centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, George Lopes Braga e Wilker de Souza Ponciano Costa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0317/2021 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Julho/2021.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0317/202, DE 14 DE JUNHO DE 2021
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CREDE
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ADA ARAUJO DE MORAES
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001023872-1-2
A
44
2
ADA ARAUJO DE MORAES
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001023872-1-2
F
44
3
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
SEFOR 3
220001978877-1-3
F
44
4
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
SEFOR 3
220001978877-1-3
A
44
5
ALBERI FERREIRA DE ARAUJO
Auxiliar de Administração
SEFOR 2
220001026807-1-8
A
88
6
ALESSANDRA DE SOUSA DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001304768-1-6
E
88
7
ALESSANDRA PAULA SOARES LIMA CARDOSO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001304213-1-0
A
88
8
ALEXANDRE DE LIMA SENA
Secretário Escolar DAS-3
CREDE 1
220001305754-1-5
F
88
9
ALEXSANDRA RODRIGUES DE LIMA SANTOS
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001978339-1-5
A
88
10
ALINI BARBOSA SANTOS
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001300992-1-4
E
88
11
AMANDA GARCIA DO NASCIMENTO DIAS
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001305831-1-6
A
88
12
AMANDA KELLY DE SOUSA FERREIRA SILVA
Secretário Escolar DAS-3
CREDE 1
220001305695-1-2
G
44
13
AMANDA KELLY DE SOUSA FERREIRA SILVA
Secretário Escolar DAS-3
CREDE 1
220001305695-1-2
H
44
14
ANA ALICE MARTINS DA ROCHA
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001979158-1-4
E
44
15
ANA ALICE MARTINS DA ROCHA
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001979158-1-4
D
44
16
ANA CARINA DOS SANTOS TRINDADE
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001300623-1-0
A
88
17
ANA CAROLINA FERREIRA VERCOSA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001305526-1-X
E
44
18
ANA CAROLINA FERREIRA VERCOSA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001305526-1-X
A
44
19
ANA CAROLINA PINHO DE LIMA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001978683-1-X
A
88
20
ANA CAROLINE ALVES DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001978326-1-7
A
44
21
ANA CAROLINE ALVES DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001978326-1-7
J
44
22
ANA CELIA CARTAXO ROLIM
Auxiliar de Administração
SEFOR 1
220001048883-1-6
A
16
23
ANA LUCIA ARAUJO
Agente de Administração
SEFOR 1
220001030816-1-3
A
88
24
ANA LUCIA DOS SANTOS LEONARDO
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 2
220001300439-1-X
A
88
25
ANA LUIZA MOREIRA DE GOIS
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 1
220001035072-1-1
A
44
26
ANA LUIZA MOREIRA DE GOIS
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 1
220001035072-1-1
E
44
27
ANA MARIA DE ARAUJO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001979310-9-7
A
88
28
ANA PAULA BARROSO DIAS
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001979323-4-4
F
88
29
ANA PAULA MARQUES PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
CREDE 9
220001305894-1-6
H
88
30
ANDREIA CICERA MATOS DE MENEZES
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 1
220001300170-1-3
A
88
31
ANDRENA VITORIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001978559-1-9
F
88
32
ANGELA MARIA MARTINS LIMA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 2
220001305176-1-X
A
88
33
ANGELINA PEREIRA DE OLIVEIRA
Agente de Administração
SEFOR 2
220001025537-1-6
A
88
34
ANTONIA CLEIDE LOPES DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001301254-1-X
A
88
35
ANTONIA MARIA LACERDA BONFIM ROCHA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 2
220001074362-1-1
A
88
36
ANTONIA ROSANGELA BARBOSA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 1
220001034375-1-5
A
88
37
ANTONIO AMARO DE LIMA FILHO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001305148-1-5
D
88
38
ANTONIO DAVI MOREIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 3
220001027607-1-1
A
88
39
ANTONIO FERNANDO VIEIRA
Secretário Escolar DAS-2
SEFOR 1
220001031880-1-9
A
88
40
ANTONIO GUILHERME DA CRUZ LIMA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001305762-1-7
A
44
41
ANTONIO GUILHERME DA CRUZ LIMA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001305762-1-7
M
44
42
ANTONIO JAYRO MENDES DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001300695-1-X
E
44
43
ANTONIO JAYRO MENDES DA SILVA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001300695-1-X
J
44
44
ANTONIO LIMA DE SOUSA
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 1
220001140066-1-3
A
88
45
ANTONIO PAULO MATIAS BRITO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 2
220001978968-1-X
A
88
46
APARICIA FREITAS DE CASTRO
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 9
220001979327-3-5
J
73
47
APOENA DE ALMEIDA WALBRUNI
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001305237-1-7
A
88
48
ARGEMIRA MARIA SETUBAL DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 3
220001077314-1-8
A
88
49
BIANCA MARCELIMA MELO MOURA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001300833-1-8
A
88
50
BRASILEA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
Auxiliar de Administração
SEFOR 1
220001002324-1-6
A
88
51
BRENNA SAVIA DE CARVALHO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
CREDE 1
220001300679-1-6
E
88
52
CAMILA BARROSO FLORES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 1
220001300656-1-1
A
88
53
CARLA CATRINE MOTA SANTANA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001305959-1-2
A
44
54
CARLA CATRINE MOTA SANTANA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001305959-1-2
F
44
55
CARLOS CESAR DE SOUSA BARBOSA
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001023930-1-8
A
88