DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº141 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
DISTÂNCIA
21 TON
22 TON
23 TON
24 TON
25 TON
26 TON
27 TON
28 TON
29 TON
30 TON
4400 KM
11.090,84
11.619,36
12.147,91
12.673,69
13.204,94
13.730,76
14.259,28
14.785,08
15.316,32
15.842,13
4600 KM
11.540,77
12.088,28
12.638,47
13.188,68
13.738,87
14.286,39
14.836,59
15.386,79
15.934,28
16.484,50
4800 KM
11.987,99
12.559,86
13.126,35
13.698,23
14.270,09
14.841,99
15.408,47
15.980,36
16.552,24
17.124,14
5000 KM
12.432,46
13.023,34
13.616,90
14.207,76
14.798,62
15.389,49
15.983,07
16.573,91
17.167,49
17.758,36
5200 KM
12.422,07
13.037,33
13.649,88
14.262,40
14.874,95
15.490,21
16.100,05
16.712,60
17.325,13
17.937,67
5400 KM
13.318,74
13.952,99
14.587,20
15.221,45
15.855,67
16.489,91
17.124,13
17.758,33
18.392,59
19.026,79
5600 KM
13.763,28
14.416,47
15.072,39
15.728,30
16.384,19
17.040,11
17.696,02
18.351,94
19.005,14
19.661,05
5800 KM
14.205,08
14.882,66
15.557,55
16.237,84
16.912,75
17.590,34
18.265,20
18.942,82
19.617,67
20.292,58
6000 KM
14.636,01
15.332,57
16.029,13
16.728,42
17.424,98
17.424,98
18.818,11
19.514,67
20.211,24
20.910,51
DISTÂNCIA
31 TON
32 TON
33 TON
34 TON
35 TON
36 TON
37 TON
38 TON
39 TON
40 TON
50 KM
1.725,37
1.771,46
1.820,25
1.871,72
1.917,82
1.966,59
1.966,59
2.061,46
2.110,24
2.159,03
100 KM
1.897,20
1.948,70
2.000,20
2.054,42
2.108,59
2.160,12
2.214,32
2.268,54
2.322,72
2.371,52
150 KM
2.063,22
2.122,81
2.179,75
2.236,65
2.296,28
2.353,23
2.410,11
2.469,76
2.526,67
2.583,59
200 KM
2.003,51
2.065,82
2.130,87
2.193,22
2.252,87
2.315,18
2.377,53
2.439,87
2.502,20
2.567,25
250 KM
2.400,98
2.471,45
2.536,49
2.604,24
2.671,99
2.739,76
2.804,81
2.875,28
2.940,35
3.008,08
300 KM
2.566,50
2.639,68
2.710,15
2.783,34
2.853,81
2.926,99
2.997,46
3.070,63
3.141,11
3.214,28
350 KM
2.785,01
2.858,18
2.936,78
3.012,66
3.088,56
3.164,47
3.243,06
3.316,25
3.394,83
3.514,09
400 KM
2.891,31
2.972,62
3.051,24
3.132,54
3.213,85
3.295,15
3.376,49
3.455,08
3.536,39
3.617,69
450 KM
3.056,87
3.140,91
3.227,65
3.311,67
3.398,41
3.482,49
3.569,14
3.653,18
3.739,92
3.826,64
500 KM
3.213,43
3.302,88
3.392,32
3.481,77
3.573,91
3.663,36
3.752,80
3.844,96
3.934,40
4.023,85
550 KM
3.375,85
3.470,70
3.565,58
3.657,73
3.752,60
3.847,47
3.942,31
4.034,48
4.129,31
4.226,90
600 KM
3.532,38
3.632,66
3.730,23
3.830,53
3.928,10
4.028,36
4.125,95
4.223,54
4.323,81
4.421,37
650 KM
3.697,49
3.797,78
3.903,50
4.003,76
4.109,47
4.209,75
4.315,45
4.418,46
4.521,46
4.624,43
700 KM
3.850,92
3.956,62
4.064,99
4.173,46
4.281,86
4.387,58
4.495,99
4.604,40
4.712,82
4.818,53
750 KM
4.007,48
4.121,31
4.232,43
4.346,27
4.454,69
4.568,52
4.679,65
4.793,50
4.904,63
5.018,45
800 KM
4.479,41
4.606,82
4.731,49
4.856,18
4.983,54
5.108,22
5.230,20
5.357,61
5.482,27
5.606,94
850 KM
4.669,69
4.797,06
4.929,89
5.059,96
5.190,08
5.320,17
5.450,27
5.580,39
5.713,16
5.840,57
900 KM
4.838,75
4.971,56
5.109,79
5.245,32
5.378,14
5.513,64
5.651,87
5.787,40
5.920,18
6.055,72
950 KM
5.016,88
5.157,84
5.298,76
5.436,99
5.575,20
5.716,16
5.857,10
5.998,04
6.138,99
6.279,92
1000 KM
5.191,83
5.335,48
5.481,85
5.625,50
5.771,86
5.915,51
6.061,86
6.205,52
6.351,89
6.495,53
1100 KM
5.548,47
5.705,69
5.860,19
6.011,96
6.169,15
6.323,66
6.480,85
6.635,33
6.789,81
6.947,05
1200 KM
5.895,27
6.057,88
6.223,23
6.391,26
6.556,60
6.719,22
6.884,55
7.049,88
7.212,51
7.377,83
1300 KM
6.245,61
6.421,79
6.595,24
6.771,41
6.944,89
7.121,07
7.294,54
7.467,97
7.646,86
7.820,33
1400 KM
6.598,69
6.782,99
6.967,30
7.154,33
7.338,63
7.520,20
7.707,24
7.891,55
8.075,86
8.260,16
1500 KM
6.948,59
7.141,04
7.336,18
7.531,31
7.726,50
7.918,91
8.114,04
8.309,22
8.504,35
8.696,78
1600 KM
8.108,29
8.335,98
8.560,94
8.785,89
9.013,56
9.241,22
9.468,91
9.696,58
9.921,53
10.149,21
1700 KM
8.499,47
8.737,98
8.976,51
9.215,02
9.450,84
9.689,33
9.927,85
10.166,35
10.402,17
10.640,67
1800 KM
8.883,49
9.130,14
9.379,49
9.626,12
9.875,48
10.124,85
10.371,50
10.620,84
10.872,90
11.119,53
1900 KM
9.274,26
9.531,74
9.791,93
10.052,15
10.312,34
10.569,84
10.830,02
11.090,21
11.347,70
11.607,88
2000 KM
9.652,85
9.926,60
10.194,93
10.463,27
10.734,28
11.005,35
11.276,36
11.544,69
11.813,03
12.086,77
2200 KM
10.421,80
10.714,52
11.004,53
11.297,25
11.587,25
11.882,70
12.172,69
12.465,43
12.755,42
13.048,16
2400 KM
11.187,17
11.498,85
11.813,26
12.122,23
12.436,63
12.751,05
13.062,74
13.377,14
13.688,84
14.000,53
2600 KM
11.965,51
12.298,89
12.635,00
12.965,67
13.301,74
13.637,84
13.971,19
14.307,30
14.640,67
14.976,77
2800 KM
12.734,89
13.092,66
13.447,71
13.802,78
14.160,56
14.518,33
14.873,37
15.231,15
15.586,20
15.941,27
3000 KM
13.510,08
13.889,54
14.266,29
14.643,00
15.025,19
15.401,92
15.778,69
16.158,12
16.534,85
16.911,61
3200 KM
14.288,01
14.686,43
15.087,55
15.483,27
15.884,40
16.282,82
16.683,98
17.082,40
17.483,54
17.884,67
3400 KM
15.053,82
15.471,22
15.831,69
16.314,13
16.736,96
17.157,04
17.577,18
18.000,01
18.420,09
18.840,22
3600 KM
15.816,91
16.261,40
16.703,19
17.145,00
17.589,49
18.028,58
18.470,36
18.914,85
19.356,65
19.798,45
3800 KM
16.588,94
17.052,39
17.515,87
17.979,37
18.445,54
18.911,73
19.375,19
19.838,67
20.302,14
20.765,61
4000 KM
17.357,85
17.845,76
18.328,18
18.813,34
19.298,51
19.786,36
20.271,52
20.756,68
21.241,85
21.726,98
4200 KM
18.123,66
18.630,50
19.137,34
19.644,17
20.151,02
20.657,86
21.164,68
21.674,22
22.178,38
22.687,91
4400 KM
18.880,06
19.408,56
19.937,11
20.462,91
20.994,15
21.519,96
22.048,48
22.574,28
23.105,53
23.631,33
4600 KM
19.645,85
20.193,35
20.743,55
21.293,75
21.843,95
22.391,46
22.941,67
23.491,86
24.039,36
24.589,58
4800 KM
20.408,50
20.980,38
21.546,86
22.118,76
22.690,61
23.262,51
23.829,00
24.400,87
24.972,77
25.544,66
5000 KM
21.164,84
21.755,72
22.349,28
22.940,15
23.531,01
24.121,87
24.715,45
25.306,29
25.899,87
26.490,74
5200 KM
21.391,53
22.006,80
22.619,34
23.231,87
23.844,42
24.459,68
25.069,51
25.682,06
26.294,60
26.907,13
5400 KM
22.674,86
23.309,10
23.943,32
24.577,56
25.211,78
25.846,02
26.480,24
27.114,44
27.748,70
28.382,90
5600 KM
23.431,28
24.084,47
24.740,38
25.396,29
26.052,19
26.708,10
27.364,01
28.019,94
28.673,14
29.329,05
5800 KM
24.181,82
24.859,40
25.534,28
26.214,58
26.889,48
27.567,08
28.241,93
28.919,55
29.594,42
30.269,32
6000 KM
24.919,31
25.615,87
26.312,45
27.011,72
27.708,29
27.708,29
29.101,41
29.797,98
30.494,54
31.193,83
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº55, de 01 de junho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, QUE DETERMINA
OS VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS COM A MERCADORIA QUE INDICA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Decreto n.º 34.095, de 01
de junho de 2021, acrescentou o § 5.º ao art. 2.º do Decreto n.º 29.560, de 27 de novembro de 2008, de modo a autorizar, conforme ato normativo do Secretário
da Fazenda, a não aplicação do percentual de 30% (trinta por cento), de que trata o § 4.º do mesmo artigo, nas operações de transferências interestaduais
quando forem estabelecidos os valores mínimos de referência que serão admitidos para fins de definição da base de cálculo do imposto; CONSIDERANDO
o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a
legislação estadual no que se refere a valores de referência, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 07, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o art. 1. ° com renumeração do parágrafo único para § 1.º e acréscimo do § 2.º:
“ Art. 1.º (...)
§ 1.º Os valores de referência referidos nesta Instrução Normativa:
(...)
§ 2.º Relativamente às operações sujeitas à sistemática de tributação de que trata o Decreto n.º 29.560, de 27 de novembro de 2008, não se aplica o
percentual de 30% (trinta por cento), de que trata o § 4.º do art. 2.º do referido Decreto, nas operações de transferências interestaduais que envolverem
as mercadorias de que trata o Anexo Único desta Instrução Normativa.” (NR)
II - inclusão dos seguintes itens ao Anexo Único:
CÓDIGO FISCAL
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE
REFERÊNCIA
2.047.013.500.566
ARROZ PARBOILIZADO 1KG
ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS
FORA DE TIPO PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
3,60
2.047.013.000.695
ARROZ BRANCO 1KG
ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS
FORA DE TIPO PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
3,60
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I - relativamente ao disposto no inciso I, a partir de 1.º de maio de 2021;
II - relativamente ao disposto no inciso II do art. 1.º, a partir do 5.º (quinto) dia da data da publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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