DOE 17/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº141  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56, de 01 de junho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº05, DE 29 
DE JANEIRO DE 2019, E Nº07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À 
VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE  ÁGUA  MINERAL  E  GELO, DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, E DE 
CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o lançamento de novos 
produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;  CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que 
se refere a valores de referência,  RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes itens, inclusive alteração do código 
fiscal do produto 03.004.0075.00007 para 03.004.0166.00009:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0161.00003
ÁGUA ADICIONADA 
DE SAIS 510ML
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA 
SEM GÁS GARRAFA PET 510ML
ILUMINÁGUA 
ÁGUAS DO BRASIL
PET
UN
0,95
03.004.0160.00002
ÁGUA ADICIONADA 
DE SAIS 510ML
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA 
COM GÁS GARRAFA PET 510ML
ILUMINÁGUA 
ÁGUAS DO BRASIL
PET
UN
1,14
03.004.0166.00009
ÁGUA ADICIONADA 
DE SAIS 1,5L
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINÁGUA 
SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L
ILUMINÁGUA 
ÁGUAS DO BRASIL
PET
UN
1,70
Art. 2.º A Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
3.012.002.800.133
ENERGÉTICO 
LATA 269ML
ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY 
DRINK LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
5,58
3.012.002.800.134
ENERGÉTICO 
LATA 269ML
ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY 
DRINK MAÇÃ VERDE LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
5,58
3.012.002.800.141
ENERGÉTICO 
LATA 269ML
ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY 
DRINK TANGERINA LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
5,58
3.012.002.800.135
ENERGÉTICO 
LATA 269ML
ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY 
DRINK TROPICAL LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
5,58
3.012.002.800.140
ENERGÉTICO 
LATA 269ML
ENERGÉTICO DOPAMINA ENERGY 
DRINK EXTREME LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
5,58
Art. 3.º A Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
 3.002.008.300.007
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 210ML
CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE GOLD 
GARRAFA DESCARTÁVEL 210ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
GARRAFA
 UN
4,97
 3.002.005.400.158
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 300ML
CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN 
GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
GARRAFA
 UN
2,73
3.002.005.100.659
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 600ML
CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE LAGER 
GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML
 CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
GARRAFA
 UN
9,70
3.002.008.600.062
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 250ML
CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM ÁLCOOL 
BLACK GARRAFA SHOT DESCARTÁVEL 250ML
CERVEJARIA 
ESTRELLA GALICIA
GARRAFA
 UN
4,85
3.002.008.600.061
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 250ML
CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM ÁLCOOL 
TOSTADA GARRAFA SHOT DESCARTÁVEL 250ML
 CERVEJARIA 
ESTRELLA GALICIA 
GARRAFA
  UN
4,85
3.002.005.300.714
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE 
GLÚTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
ESTRELLA GALICIA 
GARRAFA
  UN
6,91
3.002.006.000.321
CERVEJA LATA 473ML
CERVEJA ESTRELLA GALICIA PREMIUM 
LAGER PURO MALTE LATA 473ML
CERVEJARIA 
ESTRELLA GALICIA 
GARRAFA
 UN
4,96
II - alteração dos seguintes itens, inclusive alteração do código fiscal do produto 03.002.0059.00207 para 03.002.0059.00314:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
3.002.006.500.089
CERVEJA LATA 269ML
CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
2,67
3.002.005.900.314
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 350ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
3,07
3.002.006.000.300
CERVEJA LATA 473ML
CERVEJA IMPÉRIO PURO MALTE PILSEN LATA 473ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
2,69
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº57, de 01 de junho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o lançamento de novos 
produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;  CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que 
se refere a valores de referência,  RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração na descrição do produto por inclusão de novo sabor, 
inclusive com alteração do código fiscal do produto 02.081.0028.00087 que passará para 02.081.0028.00137, nestes termos:
SELECTO ICE – PICOLÉS
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO 
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
02.081.0028.00137
PICOLÉS SELECTO ICE ITALIANA (CHOCOLATE BELGA, DOCE DE LEITE, 
IOGURTE GRANOLA E MEL, LEITE NINHO, PISTACHE) 55G
G
R$ 4,56
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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