DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária, matrícula nº431017-1-4, desta Secretaria da 
Administração Penitenciária, a viajar às cidades de Sobral e Tianguá, no dia 03 de maio de 2021, a fim de realizar visita técnica as Unidades Penitenciárias 
dos Municípios de Sobral e Tianguá, concedendo-lhe 0,50 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 
20% (vinte por cento), no valor total de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos) e perfazendo um total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL 
DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária, matrícula nº431017-1-4, desta Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária, a viajar à cidade de Nísia Floresta - RN, no período de 27 à 28 de abril de 2021, a fim de realizar visita técnica à Penitenciária 
de Alcaçuz, concedendo-lhe 1,50 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais ajuda de custo no 
valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e perfazendo um total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e 
quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº431.016-1-7, desta 
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar às cidades de Sobral e Tianguá, no dia 03 de maio do ano em curso, a fim de realizar visita técnica as 
Unidades Penitenciárias, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e quinhenta e sete reais e setenta e dois centavos), acres-
cidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Administração Penitenciária. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº431017-1-4, desta Secretaria da 
Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no dia 04 de maio do ano em curso, a fim de participar do Ato da Entrega de 06 ônibus 
adaptados para transporte de presos, adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional e doados ao Sistema Penitenciário do Ceará, concedendo-lhe 
0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 1 
(uma) ajuda de custo no valor R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 413,98 (quatrocentos e 
treze reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor total R$ 2.238,40 
(dois mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) e perfazendo um total de R$ 2.652,38 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Administração Penitenciária. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº431.016-1-7, desta Secretaria 
da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no dia 04 de maio do ano em curso, a fim de participar do Ato da Entrega de 06 ônibus 
adaptados para transporte de presos, adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional e doados ao Sistema Penitenciário do Ceará, concedendo-lhe 0,50 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 1 (uma) ajuda 
de custo no valor R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta 
e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor total R$ 2.238,40 (dois mil, duzentos 
e trinta e oito reais e quarenta centavos) e perfazendo um total de R$ 2.851,74 (dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Administração Penitenciária. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Admi-
nistração Penitenciária, matrícula nº43104314, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 20 
de maio de 2021, a fim Coordenar o Curso de Entradas Táticas Ofertado pela Divisão de Operações Especiais da Policia Civil do Distrito Federal - DOE/
PCDF, concedendo-lhe 13,50 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60 %(sessenta 
por cento), no valor total de R$ 1.916,14 (hum mil, novecentos e dezesseis reais e quatorze centavos), mais ajuda de custo no valor R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor R$ 3.204,68 (três mil, 
duzentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) perfazendo um total de R$ 8.550,94 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 11 de maio de 2021, a fim de participar da Reunião de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários com