DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, e como donatário o município 
de ACOPIARA, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.106 DE 15 DE JUNHO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
ACOPIARA
57254
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
57255
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
57256 
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
57257
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
57258 
GANGORRA
BOM
57259
GANGORRA
BOM
57260 
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
57261
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
ACOPIARA
57262
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
57263
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
BOM
 57264 
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
BOM
57265
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
BOM
57266
SIMULADOR PARA CAMINHADA
BOM
57267
SIMULADOR PARA CAMINHADA
BOM
57268
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
BOM
57269
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
BOM
57270
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
BOM
57271
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
BOM
57272
APARELHO PARA GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA PARA CADEIRANTE
BOM