DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº600/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 166734-3, 
pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº601/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 1875965, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº602/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAYSON ALOISIO NUNES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula 
nº 178416-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, 
quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, 
no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de junho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 006/2021
PROCESSO Nº03696519/2021 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS 
DESCARTÁVEIS TRIPLA CAMADA. JUSTIFICATIVA: PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 102.500,00 ( CENTO E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100010.06.122.514.203
95.03.339030.1.00.00.0.40 - 2172. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: FC DE CARVALHO CONFECÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 35.384.082/0001-08. DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº052/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2021, 14 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRNCISCO ANDREAZO CANUTO ARAGÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
300221.4-9
15,00
22
330,00
IAGO MAGNO DA COSTA RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
300221.5-7
15,00
22
330,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
OUVIDOR - DNS 3
300221.3-0
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2021 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2021, 14 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRNCISCO ANDREAZO CANUTO ARAGÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
300221.4-9
15,00
13
195,00
IAGO MAGNO DA COSTA RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3
300221.5-7
15,00
13
195,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
OUVIDOR - DNS 3
300221.3-0
15,00
13
195,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; 
IV - CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, n° 212 - Santa Clara; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº02128908/2021 e fundamentado no art. 65, I, “a”, “b”, II, caput, todos da Lei n°8.6666/1993, sob amparo do 
art.39 da Lei nº12.46/11.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será 
acrescido a importância de R$ 959.462,32 (novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), que corres-
ponde à 7,49% do valor do contrato, sendo 2,32% de acréscimo de natureza quantitativa e 5,17% de acréscimo de natureza qualitativa, passando o valor do 
aludido contrato de R$ 12.803.390,39 (doze milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa reais e trinta e nove centavos) para R$ 13.762.852,71 (treze 
milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.762.852,71 (treze 
milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de junho de 
2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Léo Silva Ribeiro 
REP. DA EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA
*** *** ***