DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A Secretaria das Cidades CONTRATADA: JÚLIA ORTIZ AMBROS. OBJETO: Contratação de Consultoria individual para 
elaboração da avaliação final do Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei 8.666/93 Cláusulas 4.05 e 5.02 (f) das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo nº 2826/OC-BR (BR-L1176), especificados no Anexo 
A, “Termos de Referência”, que faz parte integral deste Contrato e Processso Administrativo n° 05040688/2021. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 125.080,00 cento e vinte e cinco mil e oitenta reais pagos em Conformidades da CLÁUSULA QUARTA 
DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.726.10738.03.449035.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, CONTRATANTE e Júlia Ortiz Ambros, CONSULTOR (A)
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº03575924/2021, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48, 49, 50, 
51 e 52, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: Altera-se a cláusula 02 do Termo de Cooperação Original passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 02 
–DAS OBRIGAÇÕES (…) II – DA CAGECE: (…) 6) movimentar os recursos financeiros liberados pela Secretaria das Cidades, exclusivamente, na conta 
bancária nº903668-6, agência nº3080, Caixa Econômica Federal, conta específica vinculada a este Termo de Cooperação, nos casos de pagamento de despesas 
previstas no Plano de Trabalho, mediante ordem bancária, para aplicação no mercado financeiro ou para ressarcimento de valores. (…) DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 
2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº04996680/2021, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48, 49, 50, 
51 e 52, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: Altera-se a cláusula 02 do Termo de Cooperação Original passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 02 
–DAS OBRIGAÇÕES (…) II – DA CAGECE: (…) 6) movimentar os recursos financeiros liberados pela Secretaria das Cidades, exclusivamente, na conta 
bancária nº5726-0, agência nº0031-0, Caixa Econômica Federal, conta específica vinculada a este Termo de Cooperação, nos casos de pagamento de despesas 
previstas no Plano de Trabalho, mediante ordem bancária, para aplicação no mercado financeiro ou para ressarcimento de valores. (…) DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 
2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2021
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar n° 234, de 09 de março de 2021, na Lei Estadual nº17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste pavimentação em pedra tosca na 
Rua SDO 01, e na Rua Maria Giselda Cruz Sampaio na sede – NOVA OLINDA. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 132.665,75 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta 
e cinco centavos), arcando o TRANSFERIDOR COM R$ 100.000,00 (cem mil reais)e o BENEFICIÁRIO com R$ 32.665,75 (trinta e dois mil, seiscentos 
e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), a título de contrapartida. DOTAÇÃO: 43100001.15451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Italo Brito Alencar Alves, PREFEITO MUNICIPAL NOVA OLINDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2021
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar n° 234, de 09 de março de 2021, na Lei Estadual nº17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a obra de pavimentação em pedra 
tosca na Chapada (Arraial), Rua do Campo Solon Lima Verde, Tigipió, Bulandeira, Alto da Nágila e Vazantes – Aracoiaba/CE. FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 450.915,12 (quatrocentos e 
cinquenta mil, novecentos e quinze reais e doze centavos), arcando o TRANSFERIDOR com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)e o BENEFICIÁRIO 
com R$ 50.915,12 (cinquenta mil, novecentos e quinze reais e doze centavos, a título de contrapartida. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10096.07.44
204200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2021
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar n° 234, de 09 de março de 2021, na Lei Estadual nº17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a obra de pavimentação em pedra 
tosca na Lagoa de São João 1, no Aracoiaba/CE. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR: R$ 701.756,36 (setecentos e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), arcando o TRANSFE-
RIDOR com R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)e o BENEFICIÁRIO com R$ 101.756,36 (cento e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis 
centavos), a título de contrapartida. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10096.07.44204200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.0
0.0.40 DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA