DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 474.130,76 (quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta reais e setenta 
e seis centavos). pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 
02 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de 
Operações da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0081/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE 
EVENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de produção do Desafio Cagece 50 anos, uma competição amistosa entre unidades de negócio e 
de serviço da capital e interior em prol da memória histórica e afetiva da companhia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 
c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0978.000043/2021-37-Cagece - Contrato nº 0081/2021-DJU-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 49.935,00 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Osiel 
Gomes Dias Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°230/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 03383553/2021; 03383804/2021; 03383715/2021; 03383731/2021; 03383847/2021; 03383987/2021; 03383561/2021; 03383286/2021; 
03383103/2021; 03383294/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço, com a finalidade de Coordenar e transportar o material para realização da 1ª Fase o vestibular 2021.1 da UECE, concedendo-lhes diárias de acordo 
com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE, Fonte 
70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de junho de 2021.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
DAVID BRUNO 
DE OLIVEIRA
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300759.6-X
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
02 e ½
178,29
HELIO MARCOS DE 
OLIVEIRA FARIAS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40
008039.1-X
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ IGUATU/
FORTALEZA
02 e ½
170,18
AUDISIO SANTOS DIAS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO,  40
008002.1-X
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
02 e ½
178,29
FRANCISCO HELIO 
SOARES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO, 26
300761.5-X
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
02 e ½
161,00
JOAO SILVIO DANTAS 
DE MORAIS
PROFESSOR ADJUNTO, J
006763.1-4
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
02 e ½
170,18
ISAAC NETO GOES 
DA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, I
006981.1-3
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
02 e ½
162,08
EDILSON JOSE 
GARCIA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 26
008003.1-7
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
02 e ½
153,33
ANA MARIA GUERRA 
PAULINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 26
000225.1-9
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ TAUÁ/ 
FORTALEZA
02 e ½
153,33
DANILO BARBOSA 
GRANJA
ASSISTENTE DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO, 26
300754.1-2
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
02 e ½
170,18
OZEIR CELESTINO 
DE LIMA
ASSISTENTE DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO, 26
300757.9-X
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
02 e ½
153,33
*** *** ***
PORTARIA N°264/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos 03530777/2021; 03529868/2021; 03530017/2021; 03530424/2021; 03530670/2021 e 03530980/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículos com servidores, 
que coordenarão e transportarão material para realização da 1ª Fase do Vestibular 2021.1 da UECE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de junho de 2021.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ IGUATU/  
FORTALEZA
02 e ½
161,00
FRANCISCO ANTÔNIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
02 e ½
161,00
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX TEC MANUTEN, 28
010617.1-2
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
02 e ½
153,33
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
02 e ½
168,66
JOSE ARARIPE DE LIMA
MOTORISTA, 21
000769.1-C
18/06/2021 a 20/06/2021
FORTALEZA/ TAUÁ/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº73/2021 -  O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-
1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quiterianópolis e Mombaça, no período de 26 a 30/04/2021 a fim de acompanhamento de agricultores familiares, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos 
e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.  SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.