DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº140  | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº035/2021 - O  SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  VALMIR CARLOS CAMPINA DE MENEZES, ocupante do cargo de GERENTE DA GEGEF, 
matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jaguaribe e Alto Santos, no período de 01 a 05, 08 a 12 e 22 a 26/03/2021, a fim de realizar 
divulgação e mobilização social, concedendo-lhe 13 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 1.040,85 
(hum mil, quarenta reais, oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 03 de março de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 08/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA J&E AQUICULTURA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N° 23.965.501/0001-08, REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR LUCAS DA COSTA GUEDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, 
ADMINISTRADOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 051.612.873-65 E RG: 2004010090839 SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DE MESSE-
JANA, 147 RUA JOSÉ DE SÉRGIO, N° 66,CENTRO, ARACATI-CE, CEP: 62.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 
8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE OBJETO DESTINA-SE AO ADITAMENTO 
DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N° 08/2018, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVI-
MENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO 
DE ARACATI/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.424,00 (ONZE MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM 
INÍCIO EM 01/06/2021 E TÉRMINO EM 31/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, 
PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 24 DE MAIO 
DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM-PRESIDENTE DA EMATERCE, LUCAS DA COSTA GUEDES -LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº0020/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.312.11420.06.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 1. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI , em Fortaleza , 04 de janeiro de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0020/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO JORGE 
MATTOS CORRÊA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199826-1-0
IV
05/01/2021
ITAPIPOCA/MARCO/
ITAPIPOCA
0,5
64,83
0%
32,42
PAULO JORGE 
MATTOS CORREA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199826-1-0
IV
19/01/2021
ITAPIPOCA/
URUBURETAMA/
ITAPIPOCA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº0021/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 
56200006.20.609.312.11420.03.33901400.2.70.00.1.40/MAPP I. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em 
Fortaleza , 04 de janeiro de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0021/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOÃO BATISTA 
SALMITO ALVES 
DE ALMEIDA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169448-1-5
IV
12/01/2021
PACAJÚS/BARREIRA/
PACAJÚS
0,5
64,83
0%
32,42
JOÃO BATISTA 
SALMITO ALVES 
DE ALMEIDA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169448-1-5
IV
13 a 14/01/2021
PACAJÚS/BARREIRA/
PACAJÚS
1,5
64,83
0%
64,83
*** *** ***
PORTARIA Nº0023/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11420.08.33901400.2.70.00.1.40/MAPP I. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI , em Fortaleza , 04 de janeiro de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0023/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA DA 
CONCEIÇÃO SOUSA 
SOBRINHA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199834-1-2
IV
20/01/2021
SÃO BENEDITO/
GUARACIABA DO NORTE/
SÃO BENEDITO
0,5
64,83
0%
32,42
MARIA DA 
CONCEIÇÃO SOUSA 
SOBRINHA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199834-1-2
IV
22/01/2021
SÃO BENEDITO/IBIAPINA/
SÃO BENEDITO
0,5
64,83
0%
32,42
MARIA DA 
CONCEIÇÃO SOUSA 
SOBRINHO
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199834-1-2
IV
27/01/2021
SÃO BENEDITO/
GUARACIABA DO NORTE/
SÃO BENEDITO
0,5
64,83
0%
32,42