DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CM Nº292/ 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
799.910-5-7
III
02.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Carlos Alberto
Cabo PM
800.063-5-7
V
02.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº293/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia)   diária   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/
CE , 07 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº293/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Gilson de Sousa Paula
ST PM
799.842-1-3
V
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
Alan Fabio da Costa
CB PM
799.721-1-8
V
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº294/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da vice governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro C. Araújo 
Montenegro
ST PM
799.764-1-5
V
01/06/2021 a 
06/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Antonio Jarbem 
de Melo Bezerra
1º SGT PM
800.101-7-6
V
01/06/2021 a 
06/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº295/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa 
Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira 
A. Júnior
1º TEN PM
799.995-1-2
III
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
6 e 1/2
77,10
******
501,15
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º SGT PM
799.726-1-4
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
CB PM
800.063-3-0
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº296/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil 
. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.