DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2021, DE  01 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
MAJ PM
799.911-1-2
III
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
77,10
******
501,15
José de Arimatéia 
Silveira Campos
ST PM
799.797-1-6
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Daniel dos Santos Lima
CB PM
800.054-2-3
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Antônio Briegel 
Maciel Bernardo
CB PM
800.058-5-7
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º SGT PM
799.962-1-1
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
José Robério Sales de Sousa
2º SGT PM
799.805-1-X
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Antonio José Pereira Reis
CB PM
800.046-3-X
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Francisco Aníbal 
da Silva Júnior
SD PM
799.736-1-0
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
CB PM
799.743-1-5
V
02/06/2021 a 
08/06/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
6 e 1/2
61,33
******
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº297/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 800.005-1-0, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Sobral/CE, no período de 07/06/2021 a 09/06/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe 
o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta 
e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº298/ 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia)   diária   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº298/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
TEN CEL PM
799.730-1-7
III
05/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
77,10
******
38,55
Amaury Guedes 
Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
05/06/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº299/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 02 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
1º Tenente PM
800.086-3-5
III
04 a 05.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Antonio Gilson 
de Sousa Paula
Subtenente PM
799.842-1-3
V
04 a 05.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Felipe de 
Araujo Sousa
Cabo PM
799.826-1-X
V
04 a 05.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jackson Machado 
da Costa
2º Sargento PM
800.083-7-6
V
04 a 05.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº300/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA, ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº 800.087-9-1, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Icapuí/
CE, no dia 31 de maio de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***