DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210015, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSUL-
TIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ADEQUAÇÃO/ANÁLISE DE PROJETOS REFERENTES ÀS 
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DAS CIDADES DE HORIZONTE, PACAJUS 
E CHOROZINHO, NO ESTADO DO CEARÁ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, 
no dia 13 de julho de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210016, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
CONSULTIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ANÁLISE/ADEQUAÇÃO DE PROJETOS REFE-
RENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SES DO BAIRRO MEIRELES, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA REVERSORA-SD-8, BARRILETE ALVES 
TEIXEIRA E SES DO PARQUE ECOLÓGICO, EM FORTALEZA-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
520– Fortaleza-Ce, no dia 15 de julho de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210012
IG Nº1093779000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20210012/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo 
ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis 
nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO 
MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes 
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa 
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de 
e-mail: ccc@pge.ce.gov.br , os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 
18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na 
cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 9:00 horas do dia 23 de julho de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta no 
valor de R$ 46.359,12 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, 
e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no 
Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20210002/CEL04/SEFAZ-CE
IG Nº1110408000
1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvol-
vimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/
OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, PARA O DESENVOLVIMENTO E 
APLICAÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS DE MERCADO VISANDO A ELEVAÇÃO DA MATURIDADE DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA SEFAZ-CE. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará –SEFAZ-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solici-
tados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, 
fax, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que indique que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviço, 
mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os 
conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria 
será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID), GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso, bem como os Termos de Referência, encontram-se disponí-
veis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 
04 –CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº 55 (85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse 
deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 
(uma) via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, 
dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até as 16h (dezesseis) horas do dia 12 de julho de