DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
2021. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210002/CEL 04/SEFAZ/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de 
Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –CEP Nº 60.811-520 - Bairro 
Edson Queiroz –Fortaleza-Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210003/CEL04/SEFAZ-CE
IG Nº1110754000
1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desen-
volvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará –PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 
4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção baseada em qualidade e custo para serviços de consultoria. 2. Os Serviços 
de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO, 
COM FOCO NO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, 
em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará –SEFAZ-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em 
relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome 
de fantasia, endereço completo, fone, fax, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que indique que disponibilizam de técnicos consultores experientes e 
qualificados para executar os Serviço, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, 
disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. 
A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores 
Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso, bem como os 
Termos de Referência, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter informações 
adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 –CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº 55 
(85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de 
consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, 
por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 (uma) via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.
br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até às 16h (dezesseis) 
horas do dia 08 de julho de 2021. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210003/CEL 04/SEFAZ/CE. Central de Licitações do Estado do 
Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 
–CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza - Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2021
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200330
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200330 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de apoio administrativo, comercial, combate à fraude, operação e manutenção dos sistemas de abaste-
cimento de água e rede coletora de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Sul – UNMTS – CAGECE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17712020, até o 
dia 06/07/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1111633000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20210001, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos 
– SRH, cujo OBJETO é: Serviços de supervisão das obras do lote B (subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e 
subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC com orçamento 
elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT – data base julho de 2020. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2112021, até o dia 06/07/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.brProcuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1099185000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
OBJETO é: Serviço de acompanhamento técnico especializado, realização e seminários, oficinas, dias de campo e capacitações por um período de 12 
(doze) meses, para executar ações no Projeto Repalma no Estado do Ceará, Convênio Nº792310/2013 – MDR/SDA, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3522021, até o dia 06/07/2021, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210015
IG Nº1111404000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210015 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de veiculação de 
material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, extratos e convênios ou contratos e outro qualquer tipo de divulgação exigido por lei, de interesse 
da Casa Civil, em jornal de circulação internacional (em caderno especializado em anúncios classificados), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9022021, até o dia 06/07/2021, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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