DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2021
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE. OBJETO: Este Instrumento contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a 
CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos 
expedidos pela AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, conforme processo de dispensa de licitação nº 002/2021 FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir questões 
dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O CONTRATO 
vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as 
PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CLIENTE 
não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término de cada vigência. VALOR GLOBAL: R$ 
132.000,00 CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS pagos em valores mensais estimados de R$ 2.200,00 (DOIS MIL DUZENTOS REAIS) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194.10.339039.10000.0.30. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa 
de Carvalho Neto - representante da contratante e Mônica Jucá de Oliveira - representante da contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
Fortaleza, 14 de junho de 2021.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº009/2019
PROCESSO Nº 02945990/2021
PARTICIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18 e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30. OBJETO:PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica Nº. 009/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento VIGÊNCIA: por 
mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022, o prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica Nº. 009/2019 DATA 
ASSINATURA: 01 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA 
GUANABARA, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - CISPE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO Nº 016/2021; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040;  IV - CONTRATADA: CALÇADOS KALLUCCI DE FRANÇA LTDA EPP, CNPJ 
sob o n° 65.677.890/0001-16;  V - ENDEREÇO: Av. Wilson Sabio de Melo, 4000 – Bairro Distrito Industrial, Franca São Paulo, CEP: 14.406-126;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: 
CONCEDER O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO Nº016/2021/SAP;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 234.375,00 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 016/2021;  XII - DATA: 11 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CARLOS LUIZ DA SILVA, CALÇADOS KALLUCCI 
DE FRANÇA LTDA EPP e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: MATHEUS F. T 
DE MIRANDA, CNPJ nº 35.283.273/0001-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2021) – 18100008.06.122.514.15391.03.449052.10000.0 - 2292 . DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; MATHEUS FERNANDES TAVARES DE 
MIRANDA MATHEUS F. T DE MIRANDA, CONTRATADA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: PROSAÚDE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, CNPJ nº 26.383.168/0001-17. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.123,40 (três mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos) pagos em conformidade 
com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100008.06.122.514.15391.03.449052.10000.0 - 2292. DATA DA ASSINA-
TURA: 22 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- 
CONTRATANTE; EMANUELA CACILDA DE AQUINO RUFINO, PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITLAR EIRELI EPP - CONTRATADA 
e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº009/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18  CONTRATADO: USATEC 
BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 08.933586/0001-59  OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 009/2021, 
que trata da AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) VEÍCULOS AUTOMOTORES  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XII do artigo 78 e, do inciso I do 
artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/93 e, suas alterações posteriores, bem como, na Cláusula Décima Sexta do Contrato Nº 009/2021  DATA DA ASSINA-
TURA: 18 de maio de 2021  FORO: Fortaleza-CE  SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA