DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 04619143/2021
EXTRATO TRCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.062/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro o 
MUNICÍPIO DE IPU, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.679.723/0001-08, com sede na Praça Abilio Martins, S/N - Centro, Ipu - CE, 62250-000, representado 
neste ato pelo prefeito ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob n°.730.923.473-15, residente e domiciliada à 
Rua Coronel Liberalino, 1332, Centro, CEP 62.250-000, Bebida Velha/RN, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convenio nº 062/2018, cujo objeto é a pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-257 à localidade 
de Flores; pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Baixa Larga à localidade de São José dos Martins; Pavimentação asfáltica da Estrada que 
liga a CE-187 a localidade de Ingazeiras, no município de Ipu-CE, a partir de 29/06/2021 findando em 26/12/2021; III - VALOR GLOBAL: 10.103.204,92 
( dez milhões, cento e três mil, duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 04 de junho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ROBÉRIO WAGNER MARTINS 
MOREIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPU-CE).
Francisico Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL   LPI- Nº20210005
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Homologo e Adjudico, a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI Nº 20210005/CCS/SOP, 
originária da SOP, que tem como objeto: a Pavimentação de Rodovias Componentes do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV – 2ª Fase – 9º 
Grupo de Obras. Lote 1: Pavimentação da Rodovia CE-153, Trecho: ENTR. CE-496 (Jamacaru) – ENTR. CE 397 (B) (Porteiras), com extensão de 25,10 
KM; Lote 2: Pavimentação da Rodovia CE-397, Trecho: ENTR. CE-152 (Palestina) – Poço do Pau, com extensão de 12,64 KM, que teve como vencedora 
as seguintes empresas: LOTE 1: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ: 07.195.191/0001-33, estabelecida 
na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701, Sala 408, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-079; com valor de R$ 19.334.948,39 (dezenove milhões, trezentos e 
trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos); LOTE 2: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ: 16.726.866/0001-
14, estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302, T-1, CEP: 60.192-105, Fortaleza-CE. Com valor de R$ 11.207.806,25 (onze milhões, duzentos 
e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e cinco centavos).  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERITNTENDENTE
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CORRIGENDA DO CONTRATO
CONTRATO   095/2021
 No Diário Oficial Nº 136, de 11 de junho de 2021, que publicou o Extrato do Contrato 095/2021: Onde se lê: “CONTRATADA: ALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA”. Leia-se: “CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ”. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de jumho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, de 10 de junho de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO 0025/2018 - CBC.  Onde 
se lê:  “DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTES DE 20º MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 25/2020”;  Leia-se:  “DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REF. REAJUSTES DE 20º MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 25/2018”.  Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0078/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0078/2017 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0964.000004/2021-43-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 800.608,38 (oitocentos mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavo); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de junho de 2021, para terminar 
em 12 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 01 de junho de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e o Paulo Aragão de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0088/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0088/2017 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0766.000059/2021-71-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.746.683,31 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta um centavo); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de 
julho de 2021, para terminar em 03 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
01 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e o Josemar Cruz Rolim Esmeraldo Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0070/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0070/2018 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0149.000126/2021-43; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 806.622,28 (oitocentos e 
seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 de janeiro de 2022, para terminar em 10 de janeiro de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 01 de junho 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e o Francisco Antônio 
Bezerra do Vale, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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