DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº142 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
as rotinas e atividades dos órgãos e entidades públicas estaduais; Considerando que o contrato vigente encerrará em 07/06/2021 e não poderá ser prorrogado;
considerando que aguardar a finalização de licitação a ser desencadeada para contratação do serviço em questão potencializará os riscos citados, surge, como
melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços por meio de dispensa de licitação, sendo o pacto nesta oportunidade celebrado rescindido
antecipadamente no caso de finalização da licitação nomeada VALOR GLOBAL: R$ 5.928.406,50 ( cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos
e seis reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso XV, da
Lei 13.303/2016 CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI DISPENSA: Autorizada por Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 04 de junho de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1686ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regu-
lamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0952.000045/2021-05-Cagece. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 8050.000421/2021-19
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2019-DJU-Cagece; II - OBJETO: prorrogação do prazo do Convênio em referência, por mais
24 (vinte e quatro) meses; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( sem valor ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de junho de 2021. Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela
Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Luiz Gonzaga Nogueira Marques, pela Irmandade Beneficente da Santa
Casa da Misericórdia de Fortaleza..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, 10 de junho 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0044/2020. Onde se lê: I - ESPÉCIE: PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2021-DJU-CAGECE Leia-se: I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2020-D-
JU-CAGECE Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.000,
de 28 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANDRE RAMOS SILVA , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2021-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.000 de 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANDRE
RAMOS SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Acompanha-
mento, Monitoramento e Avaliação de Contrato de Gestão, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JANAINA SOBREIRA ROCHA, matrícula 30016815, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) NÚCLEO DE
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Junho de 2021. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E VIA DE COMUNICACAO EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo,
500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: VIA DE COMUNICACAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.050.505/0001-2;
V - ENDEREÇO: Com endereço em Praça 23 de Junho , 10 , Sala 20 , Centro , 61760-000 , Eusébio , CE, e-mail: ma.ameliabernardes@gmail.com, telefone:
(85) 99834556; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE
AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de
06 de abril de 2021; da Portaria nº 81/2021, publicada no DOE de 20 de abril de 2021; do Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do
Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; da Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, em especial de seu art. 16; na
Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal
nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar
Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; e nas demais legis-
lações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
09672113/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da
Portaria 081/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 20 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do CONTRATO DE
PATROCÍNIO Nº 239/2020, referente ao Projeto “Festival Jazz e Blues 2021 - Residências artísticas”, aprovado no Edital de Seleção Pública para Patrocínio
a Festivais no Estado do Ceará, que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de
Fechar