DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0037/2019 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0852.000091/2020-51 -Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 924.517,08 (novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos 
e dezessete reais e oito centavos), em percentual correspondente a 17,43%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.229.227,35 (seis 
milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, José Edson Pereira dos Santos, Representante da Contratada e o 
Caram Jorge Karam Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0016/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0016/2020 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO 
DA GESTÃO PÚBLICA S/A LTDA; V - ENDEREÇO: Brasília; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II,“b” do 
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0948.000020/2021-34-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação 
de execução, por mais 60 (sessenta) dias, do Contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado a partir de 01 de junho 
de 2021, para terminar em 30 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de 
maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e o Alexandre Borges Afonso, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0046/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2020 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece - Processo nº 0049.000023/2021-10-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência 
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.010.901,60 (seis milhões, dez mil, novecentos e um reais e sessenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 23 de outubro 2021, para terminar em 22 de outubro 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 01 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e o Hugo Sampaio Vasconcelos Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº188 E 189/2021
PROCESSO NÚMERO 03673622/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Kit p/ Detecção 
de Vazamentos no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
24/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200164, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 188/2021, SANESOLUTI COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA (CNPJ: 22.538.071/0001-85) – Item 
01, com o valor unitário de R$ 25.000,00 a quantidade de 30 unidades. ATA DE Nº 189/2021, META EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA SANEA-
MENTO LTDA ME (CNPJ: 09.286.389/0001-58) - Item 02, com o valor unitário de R$ 43.650,00 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Paulo Henrique 
Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Carlos Augusto Dezan, 
Sócio-Diretor da Empresa Sanesoluti Comércio de Instrumentação e Controle Ltda e Fabiana Degasperi Lima Medina, Sócia Administradora da Empresa Meta 
Equipamentos e Serviços para Saneamento Ltda Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0074/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AUDIPLAC – AUDITORIA E ASSESSORIA 
CONTÁBIL S/S. OBJETO: contratação de serviço de Auditoria Externa das Demonstrações Financeiras do Fundo de Disposição do Banco KfW III 
referente ao Programa de Saneamento Básico Ceará III (exercício de 2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, 
II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1012.000001/2021-02-Cagece - Contrato nº 74/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos Tesouro – Dividendos / Cagece (fonte 106). DATA DA ASSINATURA: 8 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Teixeira de Souza Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2443253/SADDO
PROCESSO Nº: 0952.000045 / 2021-05- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos SAA - Sistema de Abastecimento 
de Água e Coleta de Esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú - UNBAC/Cagece. JUSTIFICATIVA: Considerando que 
os serviços prestados pela UNBAC são sistemáticos e continuados de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos SAA - Sistema 
de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense, como o acúmulo 
e conseqüente vazamento de materiais insalubres em várias regiões atendidas pela UNBAC, inclusive poluindo residências, vias, rios e lagoas próximas; 
considerando que estas unidades necessitam ser eficientemente operadas e conservadas para garantirem a correta prestação dos serviços aos clientes da 
Cagece na região atendida pela UN-BAC; considerando que o processo de licitação para contratação dos serviços descritos foi iniciado em 16 de novembro 
de 2018, Pregão Eletrônico 20190177, entretanto, mesmo tendo sido realizada sessão do Pregão dia 18 de Maio de 2020 ainda se encontra na PGE, já que 
após a declaração da vencedora, houve várias manifestações de recursos em análise pela própria PGE, sem que tenhamos, até a presente data, previsão de 
conclusão; considerando as incertezas originadas pela situação da pandemia causada pelo novo coronavírus, que vem impactando, direta e significativamente,