DOE 18/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº142  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021
abril de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor;  X - DA VIGÊNCIA: Passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 03699410/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR 
INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 003/2019, que tem por objeto 
a IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DAS LOCALIDADES DO COMPLEXO TRIANGULO DE 
MARCO – SANTA ROSA, SOMBRIO, PEREIRA, ESCONDIDO E CANECÃO, por mais um período de 214 (duzentos e quatorze) dias, contados a partir 
do dia 28 de maio de 2021.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
CONVÊNIO Nº 003/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de maio de 2021. 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE e ROGER NEVES AGUIAR Prefeito Municipal de Marco/CE 
CONVENENTE . 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TROIA ASSESSORIA E 
SERVICOS TECNICOS LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos os 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS, para atender às necessidades das atividades, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, em especial o art. 29, 
inciso XV. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 966.479,98 (novecentos 
e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da 
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Antero Marques Araujo Júnior- Sócio da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04760318/2021
EXTRATO 6° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO.; II - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do mesmo 
por mais 90 (noventa) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Francisco 
José Rabelo do Amaral- Diretor- Presidente da ADECE, Marco Antônio Barroso Prado- Diretor de Suporte, Operações e Serviços, e Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim- Prefeita do Município de Brejo Santo/CE.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04614400/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2021
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET e 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP.. OBJETO: Constitui finalidade 
deste instrumento a cooperação técnica e financeira entre as partes, visando a fomentar o desenvolvimento de soluções científicas, tecnológicas e/ou 
inovadoras endereçadas a problemas que afetam a produtividade, a competitividade, a geração de renda e a atração de talentos em setores priorizados nas 
regiões do Estado do Ceará e melhorar a eficiência do uso da água, agregação de valor e o nível tecnológico dos sistemas de produção agropecuária no Estado 
do Ceará, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, que integra o presente termo, independente de sua transcrição neste 
texto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2006, no Decreto Federal nº 9.283/2018, nas Leis Estaduais nº 15.012/2011 e nº 13.960/2007, no 
Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 04614400/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
a partir de sua assinatura até 31/05/2022. VALOR GLOBAL: 5.052.326,14 VALOR: (cinco milhões, cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e 
catorze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os valores a serem desembolsados pela ADECE serão dos recursos próprios da ADECE. Os valores 
a serem desembolsados pela FUNCAP serão provenientes da dotação orçamentária 31200005.19.571.411.11100.15.33902000.1.00.00.00.0.40-8541. A 
contrapartida econômica da SEDET será proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 56100002.04.122.211.20827.03.33903700.1.00.00.0.20-13808 
e 56100002.11.122.211.20978.03.31901100.1.00.00.0.10-13818. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS : Francisco 
de Queiroz Maia Júnior- Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo 
Pereira Sales-Diretor de Desenvolvimento Setorial da ADECE, e Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno- Presidente da FUNCAP.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 138, 14 de junho de 2021, que publicou o EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 07/2019. Onde se lê: III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ) Leia-se: III - VALOR GLOBAL: R$ 52.687,21 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) Fortaleza, 15 de junho 
de 2021.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 05393971/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) FLAVIO SOUZA DA ROCHA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula 
n° 30190114, lotado(a) no(a) EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, a partir de 08 de junho de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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